Entidades saem em defesa ANP e cobram avanço da revisão das tarifas de gás

O movimento União Pela Energia e o Fórum do Gás saíram em defesa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na revisão das tarifas de transporte de gás natural. Os posicionamentos contrastam com a reação de NTS e TAG, que contestam a metodologia adotada pela agência para calcular a remuneração dos gasodutos.

A NTS (Nova Transportadora do Sudeste) anunciou na quinta-feira (5) a suspensão da aprovação de novos investimentos e a revisão de projetos. Na TAG (Transportadora Associada de Gás), a La Caisse, antiga CDPQ e co-controladora da companhia, informou a suspensão de R$ 4,1 bilhões em investimentos previstos entre 2027 e 2030.

O Fórum do Gás, que reúne 19 associações da cadeia de gás natural, manifestou preocupação com o fato relevante divulgado pela NTS e cobrou a continuidade da revisão tarifária, com abertura da terceira fase e da consulta pública conforme o calendário previsto.

“Para que haja segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos no País, é preciso respeitar as atribuições que a lei confere à ANP”, afirma a entidade. O Fórum sustenta que o processo foi amplamente debatido com o setor e critica iniciativas para adiar a decisão.

O grupo também rejeita uma eventual solução baseada na prorrogação dos contratos legados com a Petrobras. Em sua avaliação, essa alternativa manteria as tarifas artificialmente elevadas no longo prazo e reservaria capacidade de transporte a um único agente, em detrimento dos demais usuários.

O Fórum afirma ainda que decisões de financiamento tomadas pelas transportadoras fazem parte da gestão de cada companhia e não devem ser transferidas aos carregadores, que contratam o transporte do gás.

Já o União Pela Energia, que reúne 70 setores da indústria brasileira, afirmou em nota divulgada nesta sexta-feira (6) que o mercado de gás não pode ser refém de interesses particulares. O movimento considera legítimos os questionamentos por vias institucionais e jurídicas, mas defende que os planos das empresas não podem se sobrepor ao interesse público.

“Não se trata de negar a remuneração adequada aos investimentos, mas de assegurar que os consumidores não continuem pagando por ativos cujo capital já tenha sido recuperado”, afirma o movimento.

A nota cita estimativas segundo as quais a diferença econômica entre o Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês), adotado pela ANP, e a metodologia defendida pelas transportadoras pode alcançar R$ 1 bilhão por ano.

Disputa sobre tarifa dos gasodutos

A disputa envolve a Base Regulatória de Ativos (BRA), usada no cálculo da remuneração das transportadoras e das tarifas. Em 2 de outubro, a ANP fixou em zero as parcelas vinculadas à Malha Sudeste, da NTS, e à Malha Nordeste, da TAG, por considerar que o capital investido já havia sido recuperado pelas tarifas. As transportadoras contestam a aplicação de novos critérios a investimentos realizados sob condições regulatórias anteriores.

Na direção contrária à defesa feita pelas entidades, Eduardo Farhat, responsável pela La Caisse na América Latina, classificou a condução do processo como uma “lambança regulatória”. A gestora divide o controle da TAG com a Engie.

“Já tomamos a decisão. Enquanto não existir uma segurança regulatória e jurídica no setor de transportes de gás, não faremos investimentos”, disse em entrevista exclusiva.

Segundo Farhat, R$ 2,1 bilhões dos projetos suspensos estão no Novo PAC e são diretamente relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade. O executivo afirmou que serão mantidos os investimentos em segurança operacional, meio ambiente e preservação da integridade dos ativos.