PolíticaAlesp debate alta de 300 milhões de reais em emendas de deputados

Uma articulação na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira (6/11) propõe alterar o projeto da Lei Orçamentária Anual para ampliar os recursos das emendas impositivas. A medida prevê aumentar de 0,45% para 0,55% o percentual da receita corrente líquida do estado reservado às indicações dos parlamentares, o que acrescentaria quase 300 milhões de reais ao montante total disponível a partir de 2027.

Caso o texto seja aprovado, o volume financeiro destinado às emendas parlamentares saltará de 1,3 bilhão de reais para aproximadamente 1,6 bilhão de reais ao ano. Esse crescimento de quase 23% significará uma cota individual de cerca de 17 milhões de reais para cada um dos 94 deputados estaduais, montante que deve ser dividido entre investimentos municipais e verbas obrigatórias para a saúde pública.

A emenda foi apresentada por parlamentares das bancadas do PT e do PCdoB, sob a liderança do deputado Luiz Cláudio Marcolino. Os defensores da mudança argumentam que o repasse direto é fundamental para suprir a escassez de programas estaduais voltados às demandas locais dos municípios, financiando desde obras de infraestrutura até a compra de ambulâncias e equipamentos para hospitais regionais.

Para custear o avanço das verbas parlamentares, a proposta sugere o remanejamento de recursos originais da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Os fundos seriam retirados da área de gestão de tecnologia da informação do órgão, garantindo o saldo necessário sem estourar o teto orçamentário previsto.

A aprovação da medida, no entanto, exige trâmites complexos no Palácio Nove de Julho. Como a fatia das emendas está fixada na Constituição Estadual, a Alesp precisará votar também uma Proposta de Emenda à Constituição. Além disso, a proposta enfrenta resistência de setores da base governista por pressão direta da administração estadual.

Em nota oficial, o governo paulista destacou que o projeto orçamentário tramita dentro da autonomia do Poder Legislativo. O Executivo enfatizou que cabe aos parlamentares analisar as propostas apresentadas considerando os limites da capacidade financeira do estado e as obrigações contratuais já assumidas.