No Acre, 39 detentos serão liberados para trabalho externo remunerado

O Instituto de Administração Penitenciária e a Polícia Penal do Acre (IAPEN-PPAC), em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e por meio de acordos de cooperação com empresas privadas, realizaram nesta sexta-feira (06), um evento institucional para dar cumprimento a decisão judicial que autoriza a saída de 39 pessoas privadas de liberdade do regime fechado para o exercício de atividades laborais externas remuneradas, com utilização de monitoração eletrônica e observância das condições estabelecidas judicialmente.

Estiveram presentes o presidente do IAPEN e da Polícia Penal do Acre, Leandro Rocha, o diretor de Reintegração Social do IAPEN, André Vinício, o diretor de Planejamento, Hilquias Almeida, além de servidores administrativos, policiais penais e custodiados contemplados com a implementação do projeto.

O Projeto ELO — Emprego, Liberdade e Oportunidade — desenvolve ações voltadas à ampliação das oportunidades de trabalho externo remunerado para pessoas privadas de liberdade, mediante a celebração de termos de cooperação técnica com empresas privadas e prefeituras municipais.

Na ocasião, também foram celebrados mais três termos de cooperação técnica, sendo dois destinados a atividades no setor da construção civil e um voltado ao setor cerâmico.

O Projeto ELO tem despertado o interesse de empresas privadas e administrações municipais, que procuram o IAPEN com o objetivo de estabelecer parcerias para a utilização da mão de obra prisional, contribuindo para a geração de oportunidades de trabalho, qualificação profissional e reintegração social.

Até o momento, foram firmados 13 termos de cooperação técnica, sendo três com prefeituras municipais e 10 com empresas privadas, possibilitando a inserção de 78 pessoas privadas de liberdade em atividades laborais remuneradas, conforme os dados informados.

Para o presidente do IAPEN, comissário especial de Polícia Penal, Leandro Rocha, a ação reforça o compromisso do Governo do Estado em proporcionar a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, oportunizando trabalho remunerado e dando continuidade às determinações da governadora em exercício, Mailza Assis, de cuidar de pessoas.

Além disso, encontram-se em processo de avaliação, no âmbito do IAPEN, mais 50 pessoas privadas de liberdade, com vistas à análise dos requisitos necessários para eventual encaminhamento ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, visando à apreciação judicial de sua participação no Projeto ELO.

O diretor de Reintegração Social, André Vinício, destacou a importância da cooperação entre o Tribunal de Justiça e o Sistema Penal acreano em proporcionar oportunidade às pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de reintegrá-las à sociedade, ofertando oportunidades de trabalho remunerado de forma digna.

A iniciativa representa uma estratégia de fortalecimento da política de reintegração social do sistema penal acreano, ao promover ações que ampliam o acesso ao trabalho remunerado e criam condições para a construção de novas perspectivas de vida às pessoas privadas de liberdade.

O Projeto ELO possui relação direta com as diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente no campo do trabalho prisional, da reintegração social e da preparação para a vida em liberdade.