Anistia às Ligas Camponesas da Paraíba: Estado pede desculpas e movimento cobra reparação

Um marco na história da luta camponesa na Paraíba: em 5 de novembro de 2026, a Comissão de Anistia aprovou, por unanimidade, o requerimento de anistia coletiva apresentado pelo Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, de Sapé, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU). A decisão é resultado de uma mobilização iniciada entre 2022 e 2023, que enfrentou idas e vindas, ameaças e fragilidades institucionais até chegar à votação.

Na sessão, houve pedido oficial de desculpas em nome do Estado brasileiro, conforme o relato de Alane Lima, coordenadora do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas de Sapé.

“O que vivenciamos hoje foi um dia de muita emoção. Ver reconhecida a trajetória de um movimento autônomo de luta, como foram as Ligas Camponesas, e ter reconhecido que seus integrantes e suas organizações sofreram perseguições e violações por parte do Estado é motivo de esperança. É uma demonstração de que estamos no caminho certo e de que seguiremos em luta”.

Reparação além do gesto simbólico

Alane Lima afirma que as recomendações apresentadas incluem o reconhecimento dos lugares de memória relacionados à trajetória das Ligas Camponesas, o acompanhamento psicológico contínuo das vítimas e de seus familiares, a garantia de uso vitalício da sede do Memorial pela organização e o apoio dos governos federal e estadual à manutenção do espaço. Nos cinco hectares que integram o Memorial, também há produção de alimentos destinados à comunidade.

“Entre as recomendações, está o reconhecimento de todos os pontos de memória que fizeram parte da história das Ligas Camponesas. Também solicitamos acompanhamento psicológico contínuo para as vítimas e seus familiares, considerando que os impactos da violência e das violações não atingiram apenas aqueles que sofreram diretamente a repressão, mas também seus familiares e as gerações seguintes”, destaca.

A representante também defende que o reconhecimento seja acompanhado de condições materiais para a continuidade das atividades do Memorial, incluindo condições dignas de trabalho para as pessoas da comunidade e do território que atuam no espaço. Segundo ela, o desafio agora é garantir que as recomendações sejam efetivamente cumpridas pelo Estado brasileiro.

“Outra solicitação diz respeito à garantia de uso vitalício do espaço que abriga a sede do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas pela organização. Defendemos, ainda, a responsabilidade do Estado brasileiro e do Estado da Paraíba na colaboração para a manutenção do Memorial e na garantia de condições dignas de trabalho para as pessoas da comunidade e do território que atuam nesse espaço”, explica.

Ao final da sessão, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, realizou um pronunciamento oficial em reconhecimento às graves violações de direitos humanos, perseguições e violências sofridas pelos trabalhadores rurais e suas lideranças. Em pé, os representantes da Comissão dirigiram um pedido público de desculpas aos camponeses e às camponesas das Ligas Camponesas da Paraíba:

“O Estado brasileiro não só pede desculpas pelas violações, como lhes agradece pela luta, pela resistência, pela democracia e por vocês ainda continuarem lutando. Muito obrigado e parabéns a todos vocês, os camponeses e as camponesas das Ligas Camponesas da Paraíba. Muito obrigada”.

Assista aqui o pedido público de desculpas aos camponeses: https://www.instagram.com/p/DfYDSLOnysC/?img_index=2

Ação e contexto nacional

Alane Lima também destaca a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com organizações sociais, universidades e memoriais, contra a União e o Estado da Paraíba. A iniciativa busca responsabilizar o poder público pelas violações cometidas contra trabalhadores rurais entre 1964 e 1981. Entre as medidas solicitadas estão pedido de desculpas, abertura de arquivos, busca por desaparecidos e preservação de lugares de memória.

Na Paraíba, as Ligas Camponesas ganharam força no final dos anos 1950, mobilizando trabalhadores pela reforma agrária e por direitos sociais. A repressão ao movimento se intensificou após o golpe de 1964.

No cenário nacional, a CPT registrou 1.593 conflitos no campo e 26 assassinatos em 2025. Já a Lei nº 10.559/2002 estabelece medidas de reparação para vítimas de perseguição política, fundamento jurídico das políticas de anistia.