Partido Novo questiona ações do governo federal no TSE por abuso de poder

Novo pede a cassação e a inelegibilidade de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições 2026. (Foto: EFE/Andre Borges)

O partido Novo apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação que detalha 35 medidas adotadas pelo governo federal ao longo de 2026. A legenda alega que a edição intensiva de decretos e medidas provisórias, que garantiram benefícios populares como subsídios a combustíveis e renegociações de dívidas, configurou abuso de poder político para favorecer a chapa de Lula e Geraldo Alckmin.

Quais são as principais medidas na área econômica apontadas pelo partido?

O partido destaca uma série de ações voltadas ao bolso do consumidor, especialmente focadas em combustíveis e dívidas. Entre elas, estão os subsídios diretos ao diesel, gasolina e etanol, além da isenção de impostos federais (PIS/Cofins) sobre esses itens e também sobre o querosene de aviação e o biodiesel. No campo do crédito, o levantamento cita o programa Desenrola Brasil em suas diversas versões, voltado para famílias, produtores rurais e até trabalhadores informais, permitindo renegociações com descontos de até 90% e prazos longos, além de financiamentos bilionários para a compra de caminhões e ônibus.

Como as mudanças no Bolsa Família foram incluídas no questionamento judicial?

Um dos pontos centrais da ação é o reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, que elevou o valor mínimo por família para R$ 691. O partido Novo contesta não apenas o aumento, mas o momento em que ele foi feito: o anúncio ocorreu em setembro, e os pagamentos com valores novos começaram em outubro, exatamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O partido argumenta que o governo concentrou os pagamentos em um calendário extraordinário para que os eleitores recebessem o dinheiro antes da votação, destacando que o reajuste nem sequer constava na previsão orçamentária enviada semanas antes.

Existem medidas sem custo fiscal direto que também foram alvo da ação?

Sim, o partido incluiu normas que, embora não gerem gastos imediatos para a União, possuem forte apelo popular e podem influenciar a percepção do eleitor. Um exemplo é o decreto que obriga a distribuição de água potável gratuita em eventos com mais de mil pessoas. Outro ponto citado são as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que garantem atendimento humano em tempo real e limites de espera. Medidas de segurança, como a criação de um banco nacional para recuperar celulares roubados e o bloqueio de telemarketing abusivo, também foram vistas como formas de usar a máquina para ganhar votos.

Qual é o principal argumento do partido para acusar o governo de abuso?

O argumento central reside na comparação entre o ritmo de benefícios concedidos em 2026 frente aos anos anteriores do mandato. Segundo o levantamento, enquanto em 2024 foram identificadas apenas quatro medidas dessa natureza, em 2026 o número saltou para 35, com 12 delas publicadas já durante o período oficial de campanha. A legenda sustenta que essa aceleração desproporcional e a concentração de anúncios de bondades às vésperas dos turnos eleitorais rompem a igualdade da disputa, utilizando recursos e atos governamentais de forma estratégica para impulsionar a candidatura à reeleição de Lula e Alckmin.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.