PolíticaFachin valida delação de investigado por fraudes no Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, homologou nesta sexta-feira (6/11) a proposta de colaboração premiada apresentada por João Carlos Mansur. O fundador e ex-executivo da Reag, administradora de fundos de investimento, responde a apurações sobre a participação de sua estrutura empresarial no esquema de irregularidades associado ao Banco Master.

No pacto firmado com a Procuradoria-Geral da República, o empresário comprometeu-se a indicar aos investigadores os caminhos para a localização de aproximadamente 20 bilhões de reais atribuídos a Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira recolhido à prisão desde março. O delator também assumiu a obrigação de detalhar a mecânica de utilização dos fundos para a ocultação de capitais de origem ilícita.

O investigado havia sido alvo de ordens de busca e apreensão expedidas pela Polícia Federal durante as etapas ostensivas da Operação Compliance Zero, deflagrada para apurar o alcance dos ilícitos no setor bancário. A Procuradoria solicitou celeridade na validação do acerto devido ao risco de desvalorização dos ativos financeiros que podem ser recuperados para o ressarcimento dos danos.

A homologação judicial constitui etapa formal indispensável para a validade jurídica dos termos ajustados, cabendo ao magistrado verificar a voluntariedade da adesão e a legalidade das contrapartidas propostas. Os procedimentos operacionais do caso tramitavam sob a relatoria do ministro André Mendonça, mas a supervisão foi redistribuída ao gabinete da presidência da Corte após questionamentos processuais.

Com a validação do acordo comunicada nesta sexta-feira (6/11), a equipe encarregada dos inquéritos obtém autorização para utilizar os depoimentos e os documentos entregues na instrução das ações relativas à liquidação e às operações ilícitas vinculadas à instituição financeira.