Duda Salabert anuncia projeto para que hora de almoço seja remunerada

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou nesta quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que considera o intervalo de almoço como hora trabalhada, sem redução salarial. Na prática, o texto defende que o trabalhador seja remunerado por um descanso de até duas horas por dia.

Na proposta, Duda argumenta que quem cumpre oito horas diárias de trabalho acaba dedicando nove horas vinculado ao emprego, o que totaliza 45 horas semanais. Segundo o texto, a nova diretriz seria uma continuação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e assegura que o tempo dedicado ao trabalho seja reconhecido por inteiro.

“A hora do almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Pensa comigo: você pega trabalho às 8 horas da manhã e sai às 5 da tarde. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço. Você acha isso justo?”, disse a deputada, em um vídeo publicado nas suas redes sociais.

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O projeto utiliza um benefício cedidos em alguns setores da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — entre funcionários da mecanografia, câmaras frigoríficas e trabalhos em minas de subsolo — e busca ampliar para todas as categorias.

Caso aprovado, o projeto entraria em vigor em 180 dias.

Se aprovada, a proposta apresentada por Duda aumentaria ainda mais o custo do trabalho formal no país.

Segundo projeção da CNI (Confederação Nacional da Industria), o texto atual da PEC que instaura o fim da escala 6×1 já pode aumentar em 11,1% o custo do trabalho formal da indústria, causando um prejuízo estimado em R$ 88 bilhões aos empregadores.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurante), cujo setor tem 94,3% dos bares e restaurantes operando na escala 6×1, estima um impacto de 9,1% no custo de trabalho.

Como funcionará o fim da escala 6×1

Aprovada em 16 de outubro, a PEC reduzirá a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Na primeira etapa, que entrará em vigor em 16 de dezembro, a jornada máxima passará para 42 horas semanais junto com os dois dias de folga obrigatórios.

Um ano depois da primeira implementação, o limite máximo de horas trabalhadas cairá para 40 horas semanais.