DECISÃO Advogado flagrado usando registro irregular da OAB em julgamento se torna réu em Minas Gerais

O advogado Antônio Carlos Cabral Coelho, flagrado ao utilizar irregularmente o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante uma sessão de julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 15 de junho de 2026, se tornou réu após a Justiça aceitar a denúncia pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada. A decisão é da juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

De acordo com o TJMG, durante a sessão, um pedido de sustentação oral feito por Coelho chamou a atenção de um desembargador oriundo da advocacia. O profissional, que está em prisão domiciliar desde setembro deste ano, pretendia defender a própria causa em um julgamento de revisão criminal, após ter sido condenado por apropriação indébita.

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O TJMG informou que, ao final do julgamento, o magistrado verificou que a inscrição de Antônio Carlos Cabral Coelho na OAB de Minas Gerais estava cancelada. O desembargador também constatou que o advogado possuía inscrição na OAB de São Paulo, mas que o registro estava suspenso.

Irregularidades e processos disciplinares

O TJMG também identificou que, em diversos processos nos quais figurava como advogado, Coelho utilizava um terceiro número de inscrição, com apenas um dígito diferente daquele de seu registro original em São Paulo. O número, no entanto, pertencia a outro profissional da advocacia, cuja inscrição na OAB-SP constava como inativa ou baixada.

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Conforme o tribunal, documentos da OAB-MG apontam que o registro de Coelho foi cancelado após ele responder a cerca de 20 processos disciplinares. As penalidades aplicadas incluíram suspensões do exercício profissional e multas.

Denúncia do Ministério Público

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta que a inscrição de Coelho na OAB-SP foi suspensa em maio de 2026, por determinação administrativa decorrente de um processo disciplinar.

Segundo o TJMG, mesmo ciente da suspensão do registro profissional, o advogado protocolou uma petição e realizou sustentação oral utilizando o número de inscrição de outro profissional.

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Antônio Carlos consta como advogado em mais de 2 mil processos em tramitação nos estados de Minas Gerais e São Paulo.