Matrículas de curso da Uniasselvi são suspensas em determinação urgente do Procon após reclamações de mais de 50 estudantes

Medida afeta apenas as novas matrículas do curso de Enfermagem da Uniasselvi de FlorianópolisFoto: Thiago Barb/Google Street View/ND Mais

O curso de graduação em Enfermagem da Uniasselvi, em Florianópolis, está proibido de receber novas matrículas ou fechar contratos de prestação de serviços educacionais até que regularize a oferta de estágios obrigatórios pendentes. A determinação cautelar de urgência foi expedida pelo Procon Municipal com caráter imediato nesta sexta-feira (6).

A instituição terá prazo de 72 horas úteis para apresentar justificativa documental consistente sobre o descumprimento do cronograma prático. Segundo o processo administrativo, mais de 50 estudantes foram impedidos de iniciar os estágios curriculares, enquanto um grupo com mais de 100 acadêmicos relata adiamentos e cancelamentos de atividades em campo.

Ao ND Mais, a Uniasselvi se manifestou por meio de nota, destacando que os alunos já matriculados seguem com suas atividades e inserções nos estágios.

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“A UNIASSELVI informa que o assunto está sendo tratado pela instituição e os esclarecimentos serão prestados ao órgão competente dentro do prazo estabelecido. As atividades dos alunos seguem normalmente, com inserções no campo de estágio em andamento para garantir a conclusão acadêmica em tempo hábil, tratando-se de uma situação pontual”, diz a íntegra.

Cancelamento de estágio em hospital levou Procon a barrar matrículas de enfermagem na Uniasselvi

De acordo com o Procon da Capital, uma das alunas anexou ao processo uma declaração emitida pela própria Uniasselvi em 16 de outubro, confirmando a realização do Estágio Obrigatório Supervisionado I no Hospital Florianópolis, com início programado para 4 de novembro de 2026 e conclusão prevista para 7 de janeiro de 2027.

Alunos do curso de Enfermagem denunciaram problemas com o estágio obrigatórioFoto: Reprodução/ND Mais

Poucos dias antes do começo das atividades práticas, os estudantes receberam comunicado cancelando o estágio sob a justificativa de ausência de autorização da matriz da instituição, sem apresentação de cronograma alternativo ou novo local de atendimento.

Na terça-feira (3), o órgão municipal notificou a faculdade para prestar esclarecimentos e comprovar a oferta das vagas no prazo de 48 horas, mas a entidade não encaminhou resposta. Ao avaliar a necessidade da intervenção administrativa, o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, ressaltou o caráter obrigatório da formação prática.

“A disponibilização do estágio obrigatório não é uma faculdade da instituição, é uma obrigação inerente à prestação educacional contratada. Não é razoável permitir que novos estudantes ingressem em um curso cuja etapa prática obrigatória apresenta falhas reiteradas, enquanto dezenas de alunos já matriculados aguardam solução”, disse.

Medida urgente do Procon se deu após falta de manifestação da Uniasselvi sobre o temaFoto: Andy Puerari/PMF/Divulgação/ND Mais

A medida cautelar não atinge os alunos já matriculados, que continuam com as atividades acadêmicas regulares. O Procon determinou que a faculdade assegure todos os serviços contratados e adote as providências operacionais necessárias para garantir a colação de grau das turmas em andamento.

O órgão de defesa do consumidor segue recebendo denúncias de acadêmicos de Enfermagem que enfrentam cancelamento ou suspensão de estágios para anexação ao procedimento fiscalizatório.

Procon impõe exigências para Uniasselvi liberar matrículas em enfermagem

Para revogar a suspensão cautelar de novos ingressos, a direção do Procon estabeleceu um conjunto de exigências que a instituição de ensino deve cumprir integralmente.

“1. Suspensão imediata de novas contratações, impedindo a UNIASSELVI de celebrar novos contratos e efetuar matrículas para o curso de Enfermagem até que a instituição comprove a regularização e obtenha decisão expressa do Procon autorizando o levantamento da medida.

2. Solução emergencial em 72 horas úteis para apresentar ao Procon solução concreta e documentalmente comprovada, contemplando:

• Disponibilização imediata de campos de estágio em instituições de saúde habilitadas e conveniadas, inclusive mediante contratação emergencial de novos campos;
• Comprovação de vagas suficientes para a totalidade dos alunos prejudicados;
• Cronograma definitivo, com datas, locais, horários, turnos e carga horária, para cumprimento ainda em 2026;
• Identificação dos responsáveis técnicos, professores orientadores e supervisores de campo;
• Comprovação das providências acadêmicas e administrativas, inclusive a formalização dos termos de compromisso;
• Demonstração de que a solução permitirá cumprir integralmente a carga horária, concluir as atividades e prosseguir para a colação de grau e a obtenção do diploma.

3. Identificação dos atingidos e comunicação individual a cada estudante prejudicado informando as providências, os locais e o cronograma definitivo, sem divulgar novas previsões sem confirmação efetiva.”