Governo inicia cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos nocivos em 2027

Bebidas alcoólicas estão entre os produtos que serão atingidos pelo imposto do pecado, com alíquotas diferentes conforme a categoria e as características da bebida. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O governo federal regulamentou a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, que passará a incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de fevereiro de 2027. Criado pela reforma tributária, o novo tributo busca desestimular o consumo de itens como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes através de alíquotas diferenciadas.

Como funcionará a cobrança do Imposto Seletivo no Brasil?

O Imposto Seletivo, ou IS, será aplicado uma única vez em toda a cadeia produtiva, geralmente no momento em que o produto sai da fábrica ou quando é importado. Diferente de outros impostos que permitem abater o valor pago anteriormente, este tributo não gera créditos para as empresas. Na prática, isso significa que o valor pago acaba se tornando um custo direto para o fabricante, que tende a repassá-lo para o preço final. O objetivo central não é apenas arrecadar dinheiro para os cofres públicos, mas usar o peso no bolso para afastar o consumidor de itens considerados nocivos.

Quais produtos e serviços serão afetados pelo novo tributo?

A lista é extensa e atinge diversos setores. Estão incluídos cigarros e produtos fumígenos, bebidas alcoólicas (com taxas maiores para destilados como uísque e vodca), bebidas com muito açúcar, como refrigerantes, além de veículos de passeio, aeronaves e embarcações. O imposto também alcança a extração de bens minerais e atividades de sorte ou entretenimento, como loterias, apostas esportivas e os chamados fantasy sports. No caso dos carros, a taxa pode variar para cima ou para baixo dependendo da eficiência energética, potência e do nível de segurança que o modelo oferece.

O consumidor deve esperar um aumento imediato nos preços?

Especialistas explicam que, embora o imposto do pecado possa encarecer os produtos, a alta não será necessariamente igual ao valor da alíquota. Isso acontece porque o novo tributo vai substituir parte do IPI, que é cobrado atualmente. Para o primeiro ano de aplicação, em 2027, o governo planeja manter a carga tributária parecida com a que já existe hoje. O impacto real nos preços vai depender muito de como cada setor da indústria vai absorver os custos ou repassá-los, além de quão essencial o produto é para o público, como no caso do cigarro, que costuma ter demanda menos sensível.

O que acontecerá com as alíquotas a partir do ano de 2028?

O modelo que começa em 2027 é considerado transitório. O governo tem até maio do próximo ano para apresentar um novo projeto de lei que definirá as regras definitivas para 2028 em diante. A tendência é que as taxas aumentem gradualmente para reforçar o papel de desestímulo ao consumo. Entre 2029 e 2033, por exemplo, estão previstas mudanças escalonadas para itens específicos. Além disso, a reforma prevê que o IPI tenha alíquota zero para quase tudo, com exceção da Zona Franca de Manaus, o que pode causar uma redistribuição da carga tributária entre diferentes setores.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.