Exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina é sancionado

<p>BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obrigatório para avaliar os estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país.&nbsp;</p><p>O exame será aplicado em três momentos da graduação (no segundo, no quarto e no sexto ano) e o objetivo será identificar dificuldades de aprendizagem, aferir desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.</p><p>Para Lula, a medida vai melhorar a qualidade do atendimento de saúde para a população brasileira.&nbsp;&nbsp;</p><p>“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse.&nbsp;</p><p>Ele considera que o exame também vai repercutir em maior qualidade para o sistema público de saúde.&nbsp;Após a assinatura, Lula disse que é dever do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde de uma forma geral.&nbsp;</p><p>“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”. Lula disse que está orgulhoso do papel que o Sistema Único de Saúde tem cumprido no país inteiro.&nbsp;</p><p>Com a lei, o Enamed&nbsp;passa a ser condição para o exercício da medicina. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.</p><p>Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.</p><h2>Políticas públicas</h2><p>O presidente aproveitou para defender a importância de investir em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.&nbsp;</p><p>Lula destacou também que é necessário compreender o sistema de saúde de forma global, não só com remédios ou consultas. Ele defendeu o cuidado com alimentação e também com a rotina de atividades físicas.&nbsp;</p><p>“Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”</p><h2>Marco histórico</h2><p>O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, disse que, com o Enamed, aluno, faculdade e a sociedade vão ser beneficiados. Ele recordou que quando se formou, na década de 1970, a maioria fazia residência.</p><p>“Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”.&nbsp;</p><p>O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, chamou a decisão do governo de marco histórico e agradeceu pela postura do governo.</p><h2>Capacitação</h2><p>A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), testemunhou que, nos últimos três anos, tem se assustado com os médicos que ela ensina.&nbsp;</p><p>“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou.&nbsp;</p><p>Ela concordou que a medida fortalece o SUS. “Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”. Para ela, foi inaugurada uma nova era na medicina. “Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, disse.&nbsp;</p><p>O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina.</p><p>A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.&nbsp;</p><h2>Qualificação</h2><p>O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a lei possibilita atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento à população com profissionais mais qualificados.&nbsp;</p><p>“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.&nbsp;</p><p>Padilha considera que o exame vai trazer resultados imediatos. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, apontou.</p><p>Leonardo Barchini explicou que o primeiro objetivo é aferir o desempenho dos estudantes de medicina dos cursos de graduação. “Nós vamos contribuir para a avaliação da formação médica e para a formulação das políticas públicas com esse exame”.&nbsp;</p><p>Ele defendeu que o exame vai fornecer subsídios para a avaliação e regulação dos cursos. Segundo o ministro, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina.</p><p>“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, destacou.</p>