Procuradoria da Alece e 19 deputados rechaçam vídeos de eleitos pelo PL

Procuradoria-geral da Alece afirmou, por nota, que serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis nas esferas cível e criminal

Deputados estaduais da atual legislatura, de diferentes partidos, usaram as redes sociais para repudiar declarações de parlamentares eleitos pelo Partido Liberal (PL), que assumirão os mandatos em fevereiro de 2027. As manifestações criticam acusações direcionadas à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e ao presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB).

Do PSDB ao Psol

Do PSDB de Ciro Gomes, o deputado Heitor Férrer externou "indignação" com o que classificou como uma "agressão" à Alece. Também aproveitou para fazer um alerta aos parlamentares que assumirão os mandatos na próxima legislatura.

“Ao Poder Legislativo e ao presidente Romeu Aldigueri a minha solidariedade. E que essas coisas fiquem de exemplo aos recém-eleitos deputados: a Assembleia é padrão de transparência e equilíbrio. O Plenário é feito para discussões e discordâncias sempre pensando no povo do Ceará, jamais para agressões gratuitas e levianas”.

Férrer se referia à acusação feita por Tancredo Santos (PL), vereador de Caucaia e deputado estadual eleito, de que Aldigueri teria falsificado assinaturas de parlamentares para obter o número necessário à concessão de títulos de cidadão cearense ao deputado federal reeleitos André Janones (Rede-MG) e ao governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

Na legenda da publicação, o tucano afirmou que uma acusação "dessa gravidade" não atinge apenas o presidente do Legislativo estadual, mas também mas "a própria instituição, sua credibilidade e sua seriedade perante a sociedade cearense".

"Quem exerce ou pretende exercer um mandato parlamentar precisa compreender a responsabilidade das suas palavras. Denúncias devem ser apuradas, mas acusações precisam estar fundamentadas em provas", exortou Férrer.

Primeiro secretário da Mesa Diretora da Alece e deputado estadual reeleito, De Assis Diniz (PT) denonimou de “espetáculo vergonhoso” um vídeo de Abreu Júnior (PL) no qual o parlamentar eleito menciona a fila de atendimento no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e critica a destinação e R$ 2,5 milhões do Governo do Ceará à escola de samba Unidos da Tijuca. No desfile de Carnaval de 2027, a agremiação apresentará enredo inspirado no livro A Cabeça do Santo, da escritora cearense Socorro Acioli.

“Isso é muito grave. Uma agressão a todos os demais parlamentares e à boa fé e à inteligência da população. Uma falta de respeito injustificável. Por isso, na condição de 1º secretário, minha total e irrestrita solidariedade ao presidente Romeu Aldigueri. Nossa Assembleia foi insultada de forma inaceitável e não podemos ficar calados, em nome da honra, da dignidade e da democracia”, afirmou De Assis.

Sobre o questionamento envolvendo a coleta de assinaturas para a concessão dos títulos de cidadania, De Assis atribuiu as críticas à “ignorância, desconhecimento, má fé e estupidez”. Segundo ele, o procedimento é respaldado por normas internas e conta com mecanismos de controle, como a Procuradoria, a Ouvidoria e o Conselho de Ética da Casa.

“A mesa diretora lá de 2019, presidida pelo [José] Sarto garantiu Resolução n° 0702 que a virtualidade pudesse estar sendo instrumento para dar celeridade aos processos”, complementou, citando documento que dispõe sobre validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Alece.

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) também criticou as manifestações de Abreu Júnior e Tancredo Santos. Para ela, os parlamentares eleitos desrespeitam o Parlamento e a população cearense ao fazerem declarações desse tipo.

“Chamar a Assembleia de ‘cabaré’, dizer que ’ali se faz farra com dinheiro público, insinuar ‘fraude na assinatura de deputados’ não é fiscalização, é irresponsabilidade e vontade de lacrar nas redes”.

Já o deputado estadual Renato Roseno (Psol) relacionou o comportamento dos parlamentares eleitos a uma estratégia de atuação política nas redes sociais. Segundo ele, tratam-se de novos representantes "que se popularizaram no Brasil na extrema direita como influencers" e que "precisam estar a todo tempo fazendo vídeos meios escandalosos para manter ativa a sua própria comunidade".

Roseno criticou a divulgação de denúncias sem a devida verificação e afirmou que a atuação parlamentar não deve ser pautada por acusações sem fundamento.

“Aparecem sempre como se fossem heróis solitários de alguma causa e, em geral, expõem denúncias que nem sempre são verdadeiras, caluniam as pessoas, querem intimidar, injuriar, jogam ao vento palavras sem qualquer tipo de enraizamento, sem qualquer tipo de verificação. Uma boa ação parlamentar não pode ser feita assim”, apontou o psolista.

Além de manifestar repúdio às declarações dos bolsonaristas, Roseno prestou solidariedade aos servidores da Assembleia Legislativa, ressaltando que os ataques não se limitaram à presidência ou aos deputados, mas atingiram os demais profissionais que integram o Poder Legislativo cearense.

“Não foi só o Poder que foi atacado”, pontuou.

Presidente da Alece

Procurado pelo O POVO para comentar os casos, o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, respondeu com uma lista de deputados que se manifestaram repudiando as acusações dos parlamentares bolsonaristas.

Até a publicação desta matéria, a lista reunia os apoios dos seguintes parlamentares:

Providências

Por meio de nota, a Procuradoria-geral da Alece também se manifestou sobre os casos, defendendo ser "totalmente democrático que existam divergências sobre a aprovação dos projetos, debates sobre sua viabilidade política e jurídica no âmbito do Plenário".

"E a Assembleia Legislativa defende com firmeza a liberdade de manifestação, inclusive a crítica áspera a seus atos e ao uso de recursos públicos. Essa liberdade, entretanto, encontra limite na ofensa vazia, no discurso de ódio e na desinformação, quando empregados apenas para autopromoção à custa da honra e da credibilidade da instituição e de seus membros".

Quanto à destinação de recursos à Unidos da Tijuca, escreveu: "O investimento em cultura tratado como 'farra' pelos referidos cidadãos foi objeto de proposição enviada pelo Governo do Estado e percorreu processo legislativo regular, com deliberação e votação por esta Casa. A propósito, valorizar a produção cultural e promover a imagem do Estado são finalidades legítimas de política pública".

Em relação à acusação de fraude de assinaturas, a nota aponta que os bolsonaristas ignoram "que todas as assinaturas apostas nas proposições são devidamente autorizadas pelos parlamentares", segundo o rito adotado pelo Departamento de Plenário.

"Essa imputação, além de ofender os deputados, alcança também os servidores do Departamento de Plenário, extremamente dedicados às suas funções, que não merecem ser alvo de acusação tão leviana".

Por fim, a Procuradoria-geral da Alece conta que "como Abreu Júnior e Tancredo Santos ainda não são deputados", serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis nas esferas cível e criminal.

"Proteger a integridade institucional e a honra de seus membros é dever indeclinável desta Assembleia Legislativa, que o cumprirá com a mesma firmeza com que assegura a divergência, pois a credibilidade do Parlamento é patrimônio público e sua defesa compete a quem o integra", encerra o documento assinado pelo procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano Ayres Lins.