Prefeitura convoca 2 mil motoristas auxiliares para habilitação de novas autorizações de táxi

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) está convocando 2 mil motoristas auxiliares de táxi para iniciar o processo de habilitação à outorga de novas autorizações para operação no serviço de táxi na capital. Os condutores são os classificados na lista definitiva publicada pelo Decreto Rio nº 58.298, de 21 de julho de 2026. A convocação foi oficializada pela Resolução SMTR nº 3.971, publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (6).

Dos motoristas convocados, 1.800 são homens e 200 são mulheres, em respeito à reserva de 10% das vagas para motoristas auxiliares do sexo feminino. Motoristas auxiliares condutores com deficiência também foram chamados. Os processos desses condutores serão analisados, segundo a ordem de classificação. Os demais motoristas poderão protocolar seus pedidos, sujeitos às análises seguintes, com base na disponibilidade de autorizações.

A Prefeitura informa que os profissionais convocados contam com o prazo de 30 dias corridos, a partir da publicação da resolução, para dar entrada no processo administrativo de habilitação, que deverá ser realizado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RIO). Em caso de abertura por representante legal ou despachante documentalista, o requerimento deverá ser assinado pelo próprio motorista auxiliar.

Entre os documentos exigidos estão Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com pelo menos dois anos de emissão e compatível com a atividade de taxista; comprovante de inscrição na Previdência Social na categoria de motorista de táxi; comprovante de residência; e certidões negativas criminais da Justiça Estadual e Federal. Os documentos que possuem prazo de validade deverão respeitar o limite de 90 dias previsto na resolução.

Os motoristas com deficiência deverão apresentar o laudo médico emitido por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), atestando a condição de pessoa com deficiência, além de CNH com as adaptações exigidas pelo Detran-RJ.

Após a conclusão de todos os trâmites anteriores, o motorista auxiliar terá até 90 dias corridos para apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que será vinculado à autorização. O veículo deve estar rigorosamente em consonância com a legislação municipal.

Após a conclusão das etapas documentais e demais providências, o veículo deverá passar por vistoria técnica para a finalização do processo.

A perda de qualquer prazo estabelecido pode levar ao arquivamento do processo e na convocação do próximo candidato da lista definitiva.

A convocação dá continuidade à distribuição das autorizações de táxi no município, com base na Lei Complementar nº 159/2015 e nos decretos municipais que regulamentam a atividade.