Bolsonaro deve ser julgado no STM sob presidência de ministro que indicou

O julgamento sobre a perda de posto e patente dos militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado, entre eles Jair Bolsonaro (PL), deve ocorrer sob a presidência de Leonardo Puntel, almirante de esquadra da Marinha indicado pelo o ex-presidente para o cargo de ministro do STM (Superior Tribunal Militar), em 2020.

Conforme mostrou a CNN, os casos devem ser julgados somente no próximo ano. Integrantes da Corte avaliam que alguns processos ainda dependem de medidas solicitadas pelas defesas e que não haverá tempo hábil para os ministros prepararem seus votos e discutirem a matéria em plenário antes do recesso judiciário, que começa em 20 de dezembro.

Em meados de dezembro, porém, o plenário do STM deve realizar a eleição do novo presidente da Corte. O mandato de Maria Elizabeth Rocha, atual presidente, acaba no início de 2027.

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Embora seja formalizada por meio de votação, a escolha da presidência da Corte segue, na prática, um sistema de rodízio entre ministros militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além dos ministros civis. Pela tradição, Puntel é o próximo a assumir o comando do tribunal.

O presidente do STM será responsável por definir a data dos julgamentos, mas não participa da votação dos casos, exceto em situações de empate.

Com isso, o voto de Puntel será “substituído” pelo de Maria Elizabeth Rocha. A ministra já se manifestou de forma contundente sobre as tentativas de golpe de Estado, os atos de 8 de Janeiro de 2023 e a responsabilidade de militares envolvidos em movimentos de ruptura democrática.

Em declarações públicas, Maria Elizabeth afirmou, por exemplo, que os ataques às sedes dos Três Poderes foram resultado de um processo gradual de tolerância a comportamentos antidemocráticos que deveriam ser considerados “intoleráveis”.

A ministra também já classificou a participação de militares em tentativas de ruptura institucional como uma “traição” à Constituição. Maria Elizabeth Rocha é ministra do tribunal desde 2007 e foi a primeira mulher eleita para presidir o STM.

Tramitação dos processos

Conforme mostrou a CNN, embora o Ministério Público Militar tenha apresentado os pedidos de perda de posto e patente há nove meses, uma série de fatores tem atrasado a análise dos casos.

Em junho, o STM estabeleceu um novo rito para esse tipo de julgamento. O procedimento passou a permitir a indicação de provas ao longo do processo, incluindo o compartilhamento de documentos produzidos no STF.

A nova regra também prevê a inclusão de declarações escritas de testemunhas abonatórias, destinadas a atestar a conduta e a reputação dos militares, sem abordar diretamente os fatos que levaram às condenações criminais.

A mudança levou as defesas a intensificarem a busca por provas favoráveis aos acusados. Os pedidos de novas providências têm prolongado a fase de instrução dos processos e, consequentemente, atrasado a conclusão dos julgamentos.

Outro ponto levado em conta pelos ministros da Corte Militar são as discussões, no Congresso Nacional, sobre indulto ou anistia aos condenados. Se aprovada, a proposta esvazia a discussão no STM.

Conforme mostrou a CNN, o “perdão” aos condenados deve ser um tema enfrentado pelos parlamentares no próximo ano, que dará espaço a uma legislatura com bancada de direita ampliada.

O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já considera liderar um movimento que resulte em um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro em busca de apoio à sua reeleição para o comando da Casa.

Enquanto não há definição na Justiça Militar, os condenados continuam recebendo a remuneração da carreira. No caso de Bolsonaro, o valor decorrente de seu posto é de R$ 9.529,57 líquidos.

A maior remuneração é a do general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 24.991,13 líquidos pelo posto militar. Ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo anterior, Heleno foi condenado a 21 anos de prisão.

Depois de cumpridas todas as demandas de indicação de provas e diligências, caberá ao relator de cada caso elaborar o voto. Em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor.

Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento. Essa definição da data cabe à presidência do STM.