FIM DA 6X1 Varejo alagoano tem até o dia 16 para reorganizar jornada

FIM DA 6X1

Planejamento deve envolver custos, folha de pagamento e negociação com sindicato

A segunda fase da transição ocorrerá em 16 de dezembro de 2027 | Foto: — Divulgação

As empresas alagoanas têm até o dia 16 deste mês para reorganizar jornadas, escalas e equipes antes do início da primeira etapa da nova regra, estipulada pela Emenda Constitucional 141/2026, que pôs fim à escala 6x1.

O planejamento deve envolver custos, folha de pagamento e negociação com sindicatos para assegurar a sustentabilidade financeira e evitar imprevistos operacionais a partir do próximo mês, quando a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas, garantindo dois repousos semanais remunerados aos trabalhadores sem redução de salário.

A adequação exige agilidade do setor comércio e serviços, caracterizado por horários amplos de atendimento que abrangem noites, fins de semana e feriados. O primeiro passo recomendado a gestores e proprietários de estabelecimentos é a realização de um diagnóstico minucioso da operação.

O levantamento deve mapear o contingente submetido ao regime 6x1, os picos de demanda, a escala por função e a força de trabalho necessária para cobrir cada turno. Essa análise prévia vai indicar a necessidade de remanejar funcionários, abrir novos turnos de trabalho, rever horários de funcionamento ou contratar mão de obra complementar.

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A segunda fase da transição ocorrerá em 16 de dezembro de 2027, data em que o teto semanal de trabalho passará a ser de 40 horas, mantido o limite de oito horas diárias. Diante do calendário apertado, a negociação coletiva com as entidades sindicais ganha papel central.

Segundo o representante jurídico do Grupo Andrade, Adalberto Petean Jr., a jornada de 42 horas na primeira etapa poderá ser dividida em cinco dias de trabalho de 8 horas e 24 minutos, desde que a modalidade esteja formalizada em acordo ou convenção coletiva. Sem a previsão normativa, a empresa terá de adotar o limite direto de 8 horas diárias, totalizando 40 horas por semana já nesta primeira fase.

As adequações jurídicas demandam a revisão dos contratos vigentes, a atualização dos sistemas eletrônicos de ponto e o recalculo da folha de pagamento. Como a redução da carga diária ou semanal não permite a diminuição de vencimentos, o valor da hora trabalhada sofrerá elevação automática, o que repercutirá diretamente sobre os cálculos de horas extras, adicional noturno e demais encargos trabalhistas.

O processo exige o envolvimento direto das áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e financeiro das empresas na execução de simulações de custos para os cenários de 42 e 40 horas.

Os impactos do novo arcabouço trabalhista extrapolam os balcões de atendimento e alcançam toda a cadeia de abastecimento. A gerente de RH do Grupo Andrade, Michele Alves, adverte que distribuidoras e centros de logística necessitarão ajustar rotinas internas de armazenagem e expedição aos novos horários do comércio.

De acordo com a executiva, a reorganização pode resultar em elevação de custos operacionais, compressão de margens de lucro e repasse de custos ao consumidor final, tornando imperioso que cada empresa evite soluções genéricas e avalie a própria realidade antes de tomar decisões estruturais.

*Com informações da assessoria.