Projeto cria política de saúde mental na educação básica

O projeto de lei 3.118 de 2026 institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. O objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.

A proposta foi apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e está em análise na Câmara.

“O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional”, afirmou a congressista.

“A ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional.”

AÇÕES

O texto estabelece que os sistemas de ensino desenvolvam:

• programas permanentes de educação emocional;
• iniciativas de prevenção à violência;
• estratégias para aproximação entre escola e família.

Também determina a formação continuada de educadores para a identificação precoce de quadros de sofrimento emocional e o posterior encaminhamento dos casos a serviços especializados. O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer expressamente que a educação básica promoverá o desenvolvimento integral do estudante em suas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.

FINANCIAMENTO

Para custear as medidas, o projeto estabelece fontes de financiamento que incluem:

• dotações orçamentárias próprias;
• recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação);
• transferências voluntárias;
• 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa.

A verba será direcionada prioritariamente para a formação de profissionais, a elaboração de material pedagógico e o apoio técnico aos sistemas de ensino.

MONITORAMENTO

A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos.

O indicador avaliará fatores como:

• o sentimento de pertencimento;
• a percepção de segurança;
• a incidência de violência escolar; 
• a qualidade das relações na comunidade escolar.

O projeto proíbe o uso do índice para punição, ranking individual de estudantes ou qualquer forma de discriminação.

Renata Abreu diz que o investimento em aspectos socioemocionais traz reflexos amplos para o país. “Não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21”, afirmou.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara:

• Saúde;
• Educação;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara , em 23 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.