Moraes barra visitas de Gayer, Van Hattem e Jordy a Filipe Martins

Ministro argumentou que os três respondem a inquéritos por "fatos conexos", mas não deu detalhes (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou os pedidos de visita ao ex-assessor Filipe Martins de três senadores eleitos: Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Carlos Jordy (PL-RJ). A justificativa é de que eles respondem a investigações por fatos relacionados ao caso.

A decisão é desta sexta-feira (6). O ministro ainda autorizou visitas de outras sete pessoas, incluindo a do senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), neste domingo (8), e a do senador Magno Malta (PL-ES), no dia 22 de novembro.

Moraes não detalhou quais seriam as investigações consideradas para as negativas. Jordy chegou a ser alvo de buscas na operação Lesa Pátria, por suposta participação em bloqueios de rodovias e acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022. A Polícia Federal (PF) afirmou ter indícios de que o senador eleito mantinha contato com um dos organizadores das manifestações em Campos dos Goytacazes (RJ).

Já Gayer passou a ser investigado após a PF identificar indícios de desvio de recursos públicos para financiar atos no celular de um assessor envolvido nas apurações do 8 de janeiro. Posteriormente, o parlamentar foi indiciado por suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar, associação criminosa e falsidades documentais. Gayer nega as irregularidades.

Van Hattem, por sua vez, enfrenta apurações em duas frentes. Uma delas já rendeu uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Está relacionada a declarações feitas na tribuna da Câmara contra o delegado da PF Fábio Schor. Ele classificou o delegado como "abusador de autoridade" e o acusou de criar relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso.

A outra frente diz respeito a manifestações do parlamentar gaúcho sobre a integridade das eleições de 2022. O caso já tem um relatório final da investigação e aguarda uma manifestação da PGR.

Relembre o caso Filipe Martins

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito do núcleo 2 das ações da suposta tentativa de golpe de Estado. Sua participação teria ocorrido por meio da elaboração do que ficou conhecido como "minuta do golpe", um rascunho de decreto que teria como objetivo dar aparência de legitimidade a uma ruptura institucional.

O caso passou por controvérsias que chegaram a envolver o governo dos Estados Unidos. Em outubro de 2025, o órgão americano de controle de fronteiras (CBP) confirmou que Martins não entrou no país em 30 de dezembro de 2022, contrariando um registro migratório utilizado por Moraes para fundamentar sua prisão preventiva em 2024. Em audiência realizada em março de 2026, o juiz federal americano Gregory Presnell também afirmou que o registro era falso e cobrou esclarecimentos sobre como a informação foi inserida no sistema e quem seria o responsável.

Depois, em dezembro de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar e proibiu Martins de usar as redes sociais. Houve, porém, uma reviravolta: o militar aposentado Ricardo Roquetti denunciou ao Supremo, por e-mail, que o ex-assessor pesquisou por seu perfil na rede social LinkedIn, contrariando a determinação. Mesmo após a defesa apresentar um relatório extraído do próprio site, demonstrando que não houve o acesso, Moraes decidiu manter a prisão, cumprida no dia 2 de janeiro de 2026.

Quatro dias depois, a Polícia Penal do Paraná transferiu o ex-assessor da Cadeia Pública de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal, em Pinhais. Segundo o advogado Ricardo Scheiffer, a transferência ocorreu após um princípio de rebelião motivado pelo tratamento diferenciado dado a Martins, que estava em uma cela individual.

Em abriu o processo transitou em julgado e Martins começou a cumprir definitivamente sua pena.