UEE diz que Sinetram continua a descumprir decisão do Passe Livre e cobra CPI na Câmara

A União Estadual dos Estudantes (UEE) diz que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) descumpriu a decisão da Justiça de restabelecer o passe livre para os alunos. A entidade vai cobrar, na segunda-feira (9), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apurar os repasses ao Sinetram.

“Ontem a União dos Estudantes e a União dos Secundaristas protolocaram no Ministério Público uma Notícia de Fato para denunciar o Sinetram por descumprir a liminar. Pedimos que seja apurada a possível irregularidade na suspensão do passe livre e na meia passagem, e possível má gestão do recurso público enviado ao Sinetram”, afirma a presidenta da UEE, Thaly Duarte.

Na sexta-feira (6), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram por descumprimento da decisão que havia determinado a retomada do passe. Segundo o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, havia expirado o prazo de 24 horas para que o Sinetram comprovasse o cumprimento da decisão.

A reportagem entrou em contato com o Sinetram para confirmar se o passe agora foi retomado, mas ainda não houve retorno. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), ao ser procurada na manhã deste sábado, informou que também apura se houve o cumprimento da determinação.
Passe livre no Enem

Enquanto ainda há incerteza sobre a retomada do passe, o prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), confirmou na manhã deste sábado (7) que os estudantes que realizarão o Enem neste domingo terão a passagem custeada pela gestão municipal.

A falta do passe no dia do exame era a principal preocupação das entidades estudantis. Thaly Duarte celebrou a decisão da prefeitura e destacou que essa era uma das demandas das entidades.
CPI do Sinetram

Na segunda, os estudantes devem se dirigir à CMM para cobrar a abertura de uma CPI para investigar os recursos destinados ao Sinetram para garantir o passe livre. “Queremos saber para onde estão indo esses recursos e de que forma está sendo usado”, diz a presidenta.

Na sexta, as entidades encerraram uma ocupação de três dias na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a mobilização tinha como principal bandeira a retomada do passe, mas também cobra a ampliação do benefício a universitários.

Sinetram alega atrasos

O Sinetram cobra do Governo do Estado uma dívida estimada em mais de R$ 279 milhões, referente a repasses do passe estudantil dos anos de 2025 e 2026. A entidade afirma que a ausência de regularização dos valores compromete tanto a continuidade do benefício aos estudantes quanto o cumprimento de obrigações trabalhistas das empresas operadoras.

A cobrança do sindicato tem como base o valor da tarifa técnica de R$ 9,30 por passagem, fixada por decisão judicial. De acordo com o Sinetram, os cartões do Passa Fácil Estudantil Estadual estão sem créditos e dependem do pagamento estatal para serem recarregados. Em outubro, mais de 42 mil alunos utilizaram o benefício na capital amazonense.

Em resposta às declarações do sindicato, o governo do Amazonas declarou que mantém em dia os repasses relativos ao exercício de 2026. Segundo o Executivo, já foram pagos R$ 27 milhões neste ano, incluindo uma parcela de R$ 3 milhões quitada em 23 de outubro, referente aos alunos da rede estadual de ensino.