Inquérito termina sem esclarecer repasses de vereador a papelaria em campanha eleitoral

Por SELES NAFES, de Macapá (AP)

Uma movimentação de quase R$ 2 milhões considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) levou o vereador de Macapá Alexandre Azevedo (REP), a esposa dele e a empresa do casal, a construtora JS Empreendimentos Ltda a serem investigados por suspeita de lavagem de dinheiro. O caso teve origem em um relatório de inteligência financeira que apontou movimentações bancárias superiores ao faturamento pela construtora em 2020. A investigação foi arquivada por um delegado de Polícia Civil, depois de ouvir três investigados. Em seguida, o Ministério Público também pediu o arquivamento ao Juízo de Garantias do Tribunal de Justiça, que homologou o pedido em janeiro deste ano.

De acordo com a investigação, a JS Empreendimentos movimentou R$ 1.980.787 entre fevereiro e setembro de 2020, embora declarasse faturamento anual de aproximadamente R$ 896 mil. Foi o mesmo período em que Azevedo concorreu à Câmara de Vereadores. Durante um período de apenas sete meses em 2020, a empresa investigada efetuou 167 saques fracionados na boca do caixa, num total de R$ 408.540,00, prática consagrada pela doutrina de combate à lavagem de dinheiro como mecanismo para inviabilizar o rastreamento de dinheiro público.

“Parceria informal”

A maior parte dos recursos era proveniente de contratos de obras públicas no município de Itaubal do Piririm, a 140 km de Macapá. Entre as operações que despertaram suspeitas estavam transferências de R$ 285.488,70 para a Office Papelaria Eireli, empresa pertencente a Expedito Vales Araújo, falecido em julho de 2021. A diferença entre os ramos de atuação das duas empresas levantou questionamentos sobre a finalidade dos pagamentos.

Inicialmente, a investigação foi conduzida pela Polícia Federal, mas como não foram identificadas irregularidades de interesse federal e os valores tinham origem em contratos com recursos estaduais e municipais, o caso foi encaminhado à Justiça Estadual. A Polícia Civil do Amapá assumiu as apurações por meio da Divisão do Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro.

O repasse do valor expressivo de R$ 285.488,70 efetuado pela JS Empreendimentos (empresa de construção civil) em favor da empresa OFFICE PAPELARIA EIRELI constituiu o ponto central de suspeita de lavagem de dinheiro, em razão da incompatibilidade entre os ramos de atuação das duas pessoas jurídicas.

Durante os depoimentos, Alexandre Azevedo e a esposa explicaram que os repasses à Office Papelaria eram pagamentos por serviços realizados em uma “parceria informal” com Expedito Vales Araújo, dono da loja. Segundo os investigados, o empresário participava da execução de contratos obtidos pela JS Empreendimentos, especialmente na etapa de acabamento das obras devido a uma suposta “paixão por acabamento de obras”, expressão usada.

A filha de Expedito, Jéssica Santos Araújo, confirmou à polícia a existência da parceria, mas afirmou desconhecer detalhes das movimentações financeiras. Os envolvidos reconheceram que não havia documentação formal comprovando o acordo comercial.

No relatório final, datado de 31 de outubro de 2025, o delegado concluiu que não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar o crime de lavagem de dinheiro. No entanto, não houve menções a diligências para rastrear o dinheiro. Segundo a autoridade policial, os valores transferidos correspondiam a pagamentos por serviços prestados, apesar da falta de registros formais da parceria. O delegado considerou a conduta apenas atípica, ou seja, sem características necessárias para configurar o crime investigado, e sugeriu o arquivamento do procedimento.

 O Ministério Público do Amapá acolheu a conclusão e promoveu o arquivamento do inquérito. Em documento assinado no dia 30 de janeiro de 2026, a promotora de Justiça Ivana Rios Melo Coutinho informou à 2ª Vara de Garantias de Macapá que o prazo para contestação do arquivamento havia terminado em 26 de janeiro, sem apresentação de recurso. A promotora também solicitou a homologação judicial do encerramento da investigação.