MPT pede R$ 1 milhão de deputada eleita no Paraná por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, por uma publicação em que incentiva empresários a demitir funcionários por suas escolhas políticas. O órgão pede que ela retire o conteúdo do ar e pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Jessicão foi a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de 2026, com 131.673 votos. Ficou atrás apenas de Paulo Melo (PL).

Em nota enviada ao Poder360, Jessicão afirmou que ainda não teve acesso oficial ao processo e que só poderá se manifestar sobre o caso depois de conhecer todos os elementos da ação. A deputada eleita também defendeu a liberdade de expressão e o direito à manifestação de opiniões, desde que respeitados os limites da Constituição e das leis.

O órgão disse que recebeu mais de 100 denúncias sobre a publicação. Em poucas horas, o conteúdo ultrapassou 1 milhão de visualizações no X. Jessicão foi a deputada estadual mais votada do Paraná nas eleições de 2026 e tem mais de 200 mil seguidores na plataforma.

Na ação, o MPT-PR afirma que o alcance da postagem amplia o risco de que empregadores se sintam autorizados a praticar discriminação por convicção política nas relações de trabalho. O órgão também pede que a vereadora retire outros conteúdos que incentivem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção de vínculos trabalhistas.

O Ministério Público afirma que a publicação ultrapassa os limites da liberdade de manifestação por fazer apologia à discriminação no ambiente de trabalho. A instituição cita possíveis violações à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à liberdade de consciência e à intimidade dos trabalhadores.

O valor de R$ 1 milhão solicitado como indenização corresponde a R$ 1 por visualização da postagem, segundo o MPT-PR. Caso a indenização seja concedida, o montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas que desenvolvam programas de proteção aos direitos dos trabalhadores.

Eis a íntegra da nota de Jéssica Ramos Moreno:

Sobre a ação mencionada envolvendo meu nome, esclareço que, até o momento, não tive acesso oficial ao processo, tampouco fui formalmente comunicada de seu inteiro teor.

Assim que tiver conhecimento de todos os elementos, poderei me manifestar de maneira responsável e apresentar os esclarecimentos necessários.

Reforço meu compromisso com a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e indispensável à democracia. O debate político, a manifestação de opiniões e a liberdade de pensamento precisam ser respeitados, independentemente de posições ideológicas.

Não abrirei mão do meu direito de me manifestar, sempre dentro dos limites da Constituição e das leis.

A democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório.