Agências vão selecionar cidades para estudar reúso de água do esgoto

Agências reguladoras locais e regionais deverão selecionar os municípios onde os prestadores de serviços de esgoto terão de estudar a viabilidade do reúso de água. Elas também deverão publicar a lista de cidades escolhidas na internet. A nova resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que fixa os critérios para a seleção, entra em vigor em 4 de janeiro de 2027. As reguladoras farão a seleção em conjunto com os titulares e os prestadores dos serviços de esgotamento sanitário. A inclusão será obrigatória para municípios em bacias hidrográficas cujos planos de recursos hídricos ou programas de enquadramento dos corpos d’água já prevejam ações de reúso não potável. Essas empresas também poderão incluir cidades com escassez recorrente ou sazonal de água, com estações de tratamento de esgoto em fase inicial de planejamento ou com potenciais usuários próximos a estações em operação ou expansão. Nos municípios escolhidos, os prestadores deverão fazer um chamamento público para identificar interessados em produzir ou usar a água de reúso. Mesmo que ninguém se apresente, eles terão de elaborar o estudo e apontar o volume disponível, a demanda estimada, o tratamento necessário e os custos de produção e distribuição. A seleção torna o estudo obrigatório. A implantação dependerá da viabilidade de cada projeto. Norma trata do aproveitamento de efluentes do serviço público de esgoto para produzir água destinada a atividades que dispensam água potável, como determinados processos industriais. Se houver fornecimento, produtores e distribuidores deverão monitorar a qualidade da água, e os usuários terão de impedir conexões ou misturas com a rede de abastecimento de água potável. A verificação do cumprimento da norma começa em 20 de maio de 2029. Além da lista de cidades selecionadas, as reguladoras deverão publicar os critérios que usaram na escolha e um relatório com o volume anual de água destinado ao reúso em cada município sob sua regulação.