Senado articula projeto de reforma profunda para limitar poderes do STF

Medidas para reformar Judiciário dependem da aprovação de emendas constitucionais no Congresso. (Foto: Joédson Alves/EFE)

Senadores eleitos e reeleitos planejam avançar com emendas constitucionais a partir de 2027 para reformar o Judiciário brasileiro. Com uma bancada que deve reunir cerca de 45 parlamentares, o grupo foca na limitação de mandatos e no fim de decisões individuais de ministros. A iniciativa busca responder à crise institucional da Corte e reequilibrar a relação entre os Poderes da República.

Quais são as principais mudanças propostas para a Corte?

O conjunto de mudanças no Supremo Tribunal Federal foca em três pilares centrais: a criação de mandatos com tempo determinado para os ministros, a elevação da idade mínima para ingressar na Corte e o fim das chamadas decisões monocráticas. Atualmente, um ministro é indicado aos 35 anos ou mais e pode permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. A nova proposta sugere mandatos fixos de 12 anos. Além disso, os senadores querem proibir que um único magistrado tome decisões urgentes que suspendam leis ou atos dos outros Poderes sem que o grupo completo de 11 ministros analise o caso imediatamente.

Como funcionaria o novo sistema de indicações de ministros?

Especialistas defendem que o modelo atual concentra muito poder nas mãos do presidente da República. Uma das propostas em discussão prevê a divisão das cadeiras do STF entre diferentes órgãos: parte das indicações viria do Poder Executivo, parte da Câmara dos Deputados, parte do Senado e outra do próprio Supremo. Outra sugestão forte é a criação de listas de candidatos tecnicamente qualificados, elaboradas com a participação de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e universidades. O objetivo é garantir que as escolhas sejam baseadas em critérios objetivos de experiência e produção jurídica, reduzindo vínculos políticos.

Por que existe um movimento para aumentar a idade mínima de ingresso?

A ampliação da idade mínima, possivelmente para 55 anos, é vista como uma forma natural de limitar o tempo de permanência de um ministro no cargo. Como a aposentadoria é obrigatória aos 75 anos, entrar mais tarde garante que o magistrado não fique décadas influenciando o pensamento jurídico do país de forma isolada. Parlamentares argumentam que mandatos excessivamente longos podem levar a abusos de autoridade e ao engessamento da justiça. Ao elevar a idade de entrada, espera-se que o indicado já possua uma maturidade profissional consolidada e uma trajetória de independência comprovada, equilibrando melhor o poder dentro da instituição.

Qual é o papel da transparência ética nesta nova fase do Judiciário?

Além das mudanças na lei, há um esforço para implementar um Código de Ética rigoroso para os ministros. Isso incluiria a obrigação de dar transparência total sobre quem financia viagens, eventos e quais pessoas são recebidas nos gabinetes. Especialistas apontam que a sociedade precisa saber se há conflitos de interesses em julgamentos importantes. O ministro não seria proibido de participar de eventos, mas teria que informar publicamente quem custeou as despesas e quem esteve presente. Essa medida visa evitar que relações pessoais ou pressões externas influenciem as decisões da maior instância da justiça brasileira, garantindo maior integridade ao processo.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.