Cadu Xavier quer definir taxa extra para a Previdência ainda em 2026

Redação Tribuna do Norte • 07 de novembro de 2026 • 17h00

Governador eleito defende o envio de proposta para taxa extra de 20% à ALRN ainda em 2026; medida alcançaria todos os Poderes e não alteraria a alíquota dos servidores

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), afirmou que pretende discutir, durante a transição governamental, a proposta do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) de instituir uma contribuição patronal suplementar de 20% para todos os Poderes e órgãos estaduais. A medida busca ampliar o financiamento do regime previdenciário, que acumula déficit atuarial estimado em R$ 56,32 bilhões, sem alterar a alíquota de contribuição dos servidores públicos, conforme publicado na edição do domingo (1) da TRIBUNA DO NORTE.

Durante a primeira reunião da Comissão Mista de Transição, realizada na sexta-feira (6), na Escola de Governo, em Natal, Cadu Xavier admitiu a possibilidade de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa ainda em 2026, por iniciativa da atual gestão. “Vamos discutir isso na transição e o que for importante para o Rio Grande do Norte, a gente vai mandar ainda este ano para a Assembleia Legislativa”, afirmou.

Ao lado do governador eleito, a governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou a intenção de apresentar a proposta, que também alcançaria os demais Poderes. Cadu destacou que a iniciativa pretende ampliar a participação das instituições estaduais no financiamento da Previdência. “É importante colocar que não está se falando em aumento de alíquota do servidor, é alíquota patronal para que principalmente os demais Poderes possam contribuir mais para que a gente reduza o déficit previdenciário”, declarou.

“Isso foi um debate que a gente fez na campanha eleitoral, como uma proposta da governadora Fátima Bezerra (PT”, continuou Cadu Xavier, por ocasião do início dos trabalhos de transição do governo, na Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova. A chefe do Executivo confirmou a entrega dessa proposta, inclusive ao Poder Judiciário, considerando como “ muito importante e estratégica, de caráter estruturante e necessária”.

Cadu Xavier acrescentou que “esse é um compromisso da governadora de enfrentamento do déficit previdenciário”, mas avisou que “é importante colocar não está se falando em aumento de alíquota do servidor, é alíquota patronal para que principalmente os demais Poderes possam contribuir mais para que a gente reduza o déficit previdenciário”.

“É uma conta simples”, continuou o futuro governador: “Hoje o Hospital Metropolitano, que é uma obra impactante, que nós estamos fazendo em parceria com o Governo Federal, custa R$ 200 milhões, esse mais ou menos é o déficit da previdência por mês.”, comparou.

Cadu Xavier reforçou que “a gente tem que olhar para essa questão do déficit previdenciário com responsabilidade, trazendo novas receitas sem aumentar a alíquota do servidor”.

Déficit atuarial
A TRIBUNA DO NORTE mostrou, na edição da quarta-feira (4), que somente o Poder Executivo concentra a maior parcela do déficit atuarial da Previdência do Rio Grande do Norte, estimada em R$ 50,8 bilhões, mas que somados ao déficit de outros Poderes e órgãos autônomos, chega o passivo atuarial chega a R$ 56,32 bilhões.
De acordo com o estudo do Ipern, o déficit atuarial dos outros Poderes e órgãos autônomos são os seguintes: Tribunal de Justiça (TJRN) - R$ 2,53 bilhões; Universidade do Estado (Uern) - R$ 1,15 bilhão; Assembleia Legislativa - R$ 901 milhões; Ministério Público - R$ 528 milhões;e Tribunal de Contas do Estado (TCE) - R$ 352 milhões e Defensoria Pública (DPE-RN) - R$ 60 milhões.

O presidente do Ipern, Nereu Linhares, informou à TN que “a proposta busca envolver todos os órgãos estaduais na construção de uma solução, já que os servidores dos diferentes Poderes integram o mesmo regime previdenciário”.

Nereu Linhares esclareceu que o enfrentamento do déficit não pode ficar restrito ao Poder Executivo, que concentra o maior passivo, uma vez que a responsabilidade pelo financiamento da Previdência estadual envolve as demais instituições: “Pra gente resolver o problema previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte, a gente tinha que envolver todos os poderes”.

Orçamento de 2027
Em dezembro, a Assembleia Legislativa vota o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem como relator o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), e prevê uma receita de R$ 3,87 bilhões em contribuições sociais e previdenciárias no exercício financeiro de 2027, considerando as receitas correntes e as intraorçamentárias, mas a despesa do orçamento da seguridade social — que engloba as áreas de saúde, previdência e assistência social —, é de R$ 13,17 bilhões.

O portal da Secretaria Estadual da Administração (Sead) mostra só para exemplificar, que em outubro, a contribuição previdenciária do funcionalismo público, que era de R$ 183,32 milhões em janeiro deste ano, chegou a R$ 199,99 milhões.

Equilíbrio fiscal
O novo governador falou do seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas assumido em campanha,”uma trajetória iniciada no Governo da professora Fátima, compromisso com a política salarial, que faz com que o crescimento da despesa com o pessoal cresça só 80% do crescimento da receita corrente líquida”.

Ele também, disse que dentro da equipe de transição tem pessoal que “vai trabalhar nesses próximos dias, possibilidades de medidas para seguir com essa trajetória, o nosso governo é um governo de avanço, como disse a governadora Fátima, para que a gente amplie a capacidade de investimento do nosso Estado, para que a gente traga desenvolvimento, geração de emprego e renda para o nosso povo e melhoria dos serviços públicos prestados para a população”.

Cadu Xavier afirmou que a partir de janeiro, depois que assumir o governo, “a prioridade é seguir mantendo os avanços na segurança, avançar na educação, por isso que a gente foi a Brasília, para que obras que estão acontecendo, sejam concluídas, por exemplo, nos próximos dias será pelo governo federal um cronograma de conclusão da Reta Tabajara, que é uma obra que há muito tempo vem se arrastando, mas a governadora Fátima está tratando disso com o presidente Lula, para que a gente enfim termine essa obra”.

Da mesma forma, ele espera durante os quatros anos de governo e com apoio do governo Lula, concluir a duplicação da rodovia federal BR-304, a construção do Hospital Metropolitano e entregar a terceira ponte sobre o rio Potengi, que “é um grande sonho do povo de Natal, que a gente vai começar a trabalhar nessa ponte ainda no governo Fátima”.

Transição
A Comissão Mista de Transição no Rio Grande do Norte fez a primeira reunião para definir eixos de trabalho e cronograma. A equipe, coordenada pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, é composta por 27 integrantes e atuará dividida em sete eixos estratégicos.

Mas entre 13 e 23 de novembro a equipe de transição trabalha sem atuação da secretária de Administração, que foi autorizada pelo Executivo a participara de Missão Internacional para a República Popular da China, nas cidades de Pequim e Xangai,

Durante a reunião, foram apresentados documentos orientadores, como a proposta de funcionamento da comissão, a estrutura de organização dos trabalhos e o plano de trabalho, que estabelece seis entregas institucionais e o encerramento do cronograma até 18 de dezembro.

O governador eleito Cadu Xavier ressaltou a atuação dos trabalhos no sentido de conciliar o acompanhamento das ações estaduais com o levantamento das necessidades prioritárias do estado: “A gente tem uma transição dentro do mesmo grupo político, mas isso não quer dizer que a gente não vá fazer um diagnóstico. A gente vai trazer todos os legados do governo da professora Fátima, que são muitos, mas também os desafios que nós temos na saúde, na segurança, na educação”, declarou Cadu de Lula.

Ele anunciou que ao fim dos trabalhos espera divulgar o novo secretariado e os projetos para os primeiros 100 dias de gestão.

Já a governadora do Estado disse que “a Comissão traz a pluralidade da representação da sociedade, do setor empresarial, do setor produtivo, representação dos trabalhadores, dos movimentos sociais, tudo isso voltado para aquilo que nós queremos. diálogo, entendimento, sinergia, parceria para que o Rio Grande do Norte continue no rumo certo, é um governo, não é um governo apenas de continuidade, é um governo para avançar e para fazer muito mais”.