AGU questiona STF sobre liberação de R$ 533 milhões para pagar benefícios

MPU e Justiça Federal pediram reforço e alegaram urgência diante de determinação para pagamento imediato. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6) em busca de orientações sobre como quitar R$ 533 milhões em benefícios acumulados por servidores. O impasse surgiu porque o Ministério Público da União e a Justiça Federal alegam não ter verba disponível para cumprir decisões judiciais que determinam o pagamento imediato de adicionais por tempo de serviço.

Qual é a origem dessa cobrança milionária solicitada pelos órgãos?

O valor total de R$ 533 milhões é a soma de dois pedidos de crédito extraordinário. O Ministério Público da União solicita R$ 324 milhões, enquanto o Conselho da Justiça Federal demanda quase R$ 209 milhões. Essas cifras servem para cobrir a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, apelidada de adicional por antiguidade, além de indenizações devidas por férias não gozadas e licenças-prêmio. Os órgãos informaram que o orçamento atual é insuficiente para honrar essas obrigações impostas por decisões recentes do próprio Judiciário brasileiro.

Por que o governo federal demonstrou resistência em liberar o crédito?

A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento avaliou que a urgência alegada não foi devidamente comprovada. Embora o governo reconheça a obrigação de cumprir ordens judiciais, o entendimento técnico é de que a existência de uma decisão do STF, por si só, não configura a urgência constitucional necessária para abrir créditos extraordinários. O órgão comparou a situação a casos de calamidade real, como a crise humanitária indígena ou as enchentes no Sul, defendendo que o pagamento de benefícios a servidores não possui a mesma natureza excepcional.

Como esses pagamentos funcionam e por que são chamados de penduricalhos?

Penduricalhos são verbas extras que se somam ao salário base, muitas vezes permitindo que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional de R$ 46.366,19. O STF definiu limites para essas verbas, mas manteve o adicional de 5% a cada cinco anos de atividade jurídica, podendo chegar a 35%. Em junho de 2026, a Corte ordenou a implantação imediata desse benefício para ativos e aposentados. É essa determinação de pagamento 'agora' que gerou a corrida dos órgãos por mais dinheiro, alegando que o atraso causaria novos processos judiciais e custos extras com juros.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.