AÍ É BRONCA Justiça condena Parauapebas por desvio de mais de R$ 3 milhões destinados a projetos sociais; veja Justiça do Pará condena o Parauapebas Futebol Clube por usar mais de R$ 3 milhões de escolinhas de futebol infantil no custeio do time profissional.

A Justiça do Pará condenou o Parauapebas Futebol Clube por desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos que deveriam financiar escolinhas de futebol para crianças e adolescentes no município.

O caso ganhou repercussão nacional neste sábado (7), após reportagem do portal Metrópoles, assinada por José Augusto Limão, revelar detalhes da sentença judicial que aponta irregularidades na utilização de mais de R$ 3 milhões repassados entre 2018 e 2022. 

Dinheiro das escolinhas bancou futebol profissional

Os recursos foram transferidos pela Prefeitura de Parauapebas por meio de termos de fomento financiados com emendas parlamentares. A finalidade estabelecida era oferecer iniciação esportiva a jovens de 6 a 17 anos, em sete bairros da cidade.

Entretanto, a análise de extratos bancários e folhas de pagamento identificou despesas incompatíveis com o objetivo dos convênios. Parte do dinheiro das escolinhas foi utilizada para custear a estrutura da equipe profissional.

Entre os pagamentos identificados estão o salário do técnico Luis Carlos Figueiredo Cruz, contratado para comandar o time durante a Segunda Divisão do Campeonato Paraense de 2021, além de repasses a jogadores profissionais.

A lista de despesas também inclui honorários advocatícios, pagamentos ao próprio presidente do clube e taxas e boletos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ou seja, recursos vinculados à formação esportiva de menores foram empregados em compromissos da estrutura profissional.

Servidores municipais e prestação de contas

Outro ponto relevante da sentença envolve servidores temporários da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), órgão responsável pela fiscalização dos convênios. Segundo a decisão, monitores e instrutores contratados pela prefeitura também integraram a comissão técnica do Parauapebas em competições oficiais.

Um dos casos chamou a atenção do magistrado: um instrutor que mantinha vínculo ativo com a administração municipal recebeu R$ 42 mil diretamente da conta da parceria. A prática foi considerada irregular, por contrariar as regras aplicáveis aos recursos públicos.

Irregularidades na prestação de contas

O juiz Lauro Fontes Junior também identificou problemas nos documentos apresentados para comprovar a execução dos projetos. Os registros de atendimento às crianças apresentavam falhas recorrentes, comprometendo sua validade como comprovação das atividades previstas.

A sentença ainda destacou que documentos internos indicavam uma finalidade voltada ao futebol profissional, embora os convênios estivessem formalmente destinados à iniciação esportiva e à formação amadora. Para o magistrado, houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

Condenação e devolução de recursos

Diante das irregularidades e da ausência de prestação de contas considerada válida, a Justiça declarou nulos os atos relacionados à execução dos convênios e à aprovação das respectivas contas.

Como consequência, o Parauapebas Futebol Clube foi condenado a restituir aos cofres públicos municipais os valores considerados desviados. A decisão também determinou a indisponibilidade de bens da agremiação como garantia para o ressarcimento do erário.

Posicionamento do clube

Até a publicação da reportagem que revelou o caso, o clube não havia apresentado manifestação ao ser procurado. O espaço permaneceu aberto para esclarecimentos.