Poder360 — Geral
08/11/2026 06:00

Infra em 1 Minuto: Agentes do gás tentam pressionar ANP

O Poder360, em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança neste domingo (8.nov.2026) o 187º episódio do programa “Infra em 1 Minuto”
Na edição desta semana vídeo, o especialista em energia Pedro Rodrigues, sócio do CBIE, analisa a resistência e a pressão exercidas por grandes empresas do setor de gás natural contra determinações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O programa é publicado semanalmente no canal do Poder360 no YouTube

Assista ao vídeo (2min48s):

Rodrigues defende que casos recentes expõem até onde alguns regulados estão dispostos a ir para enfraquecer ou contestar as decisões da ANP. Para o especialista, o setor está diante de um cenário preocupante na relação entre os agentes de mercado e o regulador:

“’Regule a meu favor ou eu paro de investir’. Isso não é debate regulatório, isso tem outro nome: Ameaça”, afirmou.

PETROBRAS & GAS RELEASE

O 1º caso citado por Rodrigues envolve a resistência da Petrobras ao Gas Release, que está em processo de regulamentação na diretoria da ANP.

Prevista na Lei 14.134 de 2021, conhecida como Nova Lei do Gás, a iniciativa obriga agentes dominantes do mercado, como a estatal, a disponibilizar compulsoriamente parte de sua produção a terceiros. O objetivo é estimular a concorrência e reduzir custos para a indústria.

A Petrobras atua para adiar o avanço do programa e pediu o adiamento de audiência pública sobre o tema na agência. A estatal, que será uma das principais atingidas pela medida, vem defendendo que a implementação do Gas Release não criará nova oferta do produto nem baixará o preço do gás aos consumidores, diferentemente do que afirma o mercado.

Em reação à iniciativa regulatória, a Petrobras colocou em compasso de espera os estudos para a construção de um gasoduto de US$ 1 bilhão e 134 km de extensão, que deve escoar a produção das futuras plataformas dos projetos Sergipe Águas Profundas.

Executivos da estatal alegam insegurança comercial para justificar investimentos sem a garantia de comercialização da molécula nos moldes atuais. Rodrigues, por sua vez,  reforça que a atuação da ANP apenas cumpre a legislação e reproduz programas usados  internacionalmente.

REVIÃO TARIFÁRIA

O 2º caso criticado pelo sócio do CBIE envolve a valoração da BRA (Base Regulatória de Ativos) das transportadoras. Na 2ª fase da revisão tarifária do transporte, a ANP aplicou um método que foi desfavorável às empresas do setor, por reduzir o reajuste a ser aplicado no período de 2026 a 2030.

A avaliação da agência concluiu que os investimentos legados da Malha Sudeste, operada pela NTS (Nova Transportadora do Sudeste), já haviam sido integralmente amortizados pelas tarifas pagas pelos usuários ao longo dos anos, fixando a BRA da companhia em zero.

A resposta da NTS veio por meio de um Fato Relevante: a transportadora anunciou a suspensão de novos investimentos, a revisão de projetos não executados e o ajuizamento de ação judicial contra a ANP, questionando o método utilizado.

Para Pedro Rodrigues, a retaliação por meio da suspensão de aportes compromete o desenvolvimento energético e vai contra o interesse público, já que a medida tem potencial de reduzir a tarifa na ponta e o preço do gás para o consumidor.

“Me parece que alguns regulados voltaram à infância e viraram aqueles donos da bola. Se o jogo sai do jeito deles, eles pegam a bola e simplesmente vão embora. Só que o campo não é deles, o campo é da sociedade”, declarou.

“Agência reguladora existe justamente para isso, para proteger o consumidor do poder de mercado de quem domina o setor. E quem defende o mercado de verdade defende concorrência, regras claras e regulador independente, e não o agente dominante ditando a regra”, concluiu.

Infra em 1 Minuto

Leia os posts sobre os outros episódios do programa:

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