Caso Elyne: afinal, quem puxou aquele gatilho?

A execução de Elyne de Assis Nogueira necessita ser observada com mais cuidado. O problema da autoria está bem encaminhado pela Polícia Civil. Chegar ao autor intelectual ou ao capanga do gesto fatal é, entre todos os desafios, o mais simples. A complexidade está em perceber que havia mais dedos puxando aquele gatilho. Perceber a cena criminal como uma trama envolvendo dois ou três criminosos seria correto?

O primeiro movimento é entender que esse ambiente de violência e exclusão não tem autoria coletiva. Ou a violência é um problema da população mais pobre, que vive em bairros pobres, de cidades pobres, de gente pobre, geralmente envolvida com tráfico de drogas… ou a violência é fruto de um caso isolado, passional. A violência, neste caso, seria uma decisão isolada de uma pessoa ciumenta, que não aceita o fim do relacionamento ou alguma derivação disto, algo comum na crônica policial dos últimos tempos. Desta forma, a violência abrangeria todas as camadas sociais. Essas duas concepções de violência são parte de um olhar enviesado.

O caso de Elyne Nogueira é mais complicado. Primeiro porque houve erros flagrantes. Onde a médica está hoje não nos deixa mentir. O país tem um arcabouço legal inovador e necessário. A Lei Maria da Penha (e tudo o que ela provocou) coloca o Brasil em destaque no movimento de amparar e acolher a Mulher vítima de violências, além de oferecer às instituições a possibilidade de reagir e punir com eficácia. Existe um sistema integrado de instituições que opera com métodos e protocolos que devem ser obedecidos. O cenário legal é este.

Mas os 95 feminicídios consumados entre janeiro de 2018 a 20 de julho de 2026, contabilizados pelo Ministério Público do Acre, contestam o sistema e os protocolos. As 158 tentativas de feminicídio registradas no mesmo período são histórias que desafiam o sistema e colocam em xeque os protocolos e procedimentos. São 158 assassinatos em possível gestação, alimentados diariamente em 158 casas diferentes.

Há outras evidências que vão tornando mais clara que as mãos que empunharam a arma que matou Elyne foram muitas. Dados do Ministério Público do Estado do Acre escancaram a autoria coletiva dos feminicídios. É uma sociedade inteira que decide matar. É uma morte lenta. Imperceptível. De 2018 a janeiro de 2024, foram 71 feminicídios no Acre. Essas vítimas têm cor, idade, escolaridade: 86% eram mulheres pretas; 9,9% tinham apenas o Ensino Fundamental incompleto (nem chegaram ao nono ano do Ensino Fundamental) e 4,2% não eram nem alfabetizadas. Apenas 2,8% tinham o Ensino Fundamental completo.

Entre as vítimas, 72% tinham filhos. Outro detalhe importante: no período analisado, das 71 mulheres assassinadas no Acre, 14 tinham entre 20 a 24 anos. Onze delas tinham entre 25 e 29 anos. Eram jovens, portanto; 12 tinham entre 30 e 34 anos.

Entre os assassinos, 32 eram companheiros das vítimas. Ou seja, estavam dentro da casa da mulher assassinada. Há também outro grupo de assassinos muito presente nesses casos: o ex-companheiro. No período de 2018 a 2024, foram 11 assassinos nessa condição. Eles não aceitavam o fim do relacionamento: não aceitavam ver a mulher viver do jeito que ela queria.

É evidente que o caso concreto de Elyne Nogueira exige respostas práticas e cuidados extras: quem tirou a fotografia revelando ao assassino onde a médica estava? Quem não cumpriu com agilidade o que deveria ser feito, mesmo depois de a vítima ter acionado o botão do pânico tantas vezes? O advogado Francisco Valadares Neto, acusado de ser o mentor do crime, usava tornozeleira justamente pelo histórico de agressão em relação à Elyne. O sistema de proteção à vítima não foi capaz de perceber o potencial extremo do agressor. Não foi capaz de perceber aonde chegaria a insanidade. O que faltou? O encarceramento resolveria? Ou não seria possível mandar matar de dentro da prisão?

As suspeitas de tratamento diferenciado dentro de hospital público; a suposta estratégia de uso de helicóptero ou automóvel para transferência do “Doutor Valadares” para São Paulo fazem parte daquelas injustiças típicas de crimes envolvendo pessoas ricas ou influentes. Ou as duas coisas. A pressão popular para que o acusado fique aqui e aqui responda pelas acusações que a ele estão sendo feitas será pedagógica.

Para fazer justiça ao acúmulo já realizado, é preciso ressaltar que o trabalho de procuradores e procuradoras de Justiça, promotores e promotoras, juízes e juízas, assistentes sociais, psicólogos e psicólogas é necessário continuar.

O Caso Elyne ensina pelas falhas ocorridas. O tal do “sistema”, no entanto, precisa continuar, ajustar, refinar a rotina. Elyne ensina com um lema que poderia inspirar a rever tudo o que foi exposto: “de agora em diante, nenhuma a menos!”