PolíticaCongresso deve votar Orçamento da União de 2027 até 17 de dezembro Parlamentares poderão apresentar emendas entre 16 e 27 de novembro; proposta prevê receitas e despesas do governo federal para o próximo ano

O Congresso Nacional deverá votar o Orçamento Geral da União (OGU) de 2027 até o dia 17 de dezembro. O prazo foi estabelecido no cronograma de análise da proposta, divulgado nesta quarta-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento, durante sessão do Plenário do Senado.

De acordo com o calendário, deputados e senadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 16 e 27 de novembro. Após essa etapa, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Segundo Eduardo Braga, o planejamento busca garantir tempo para a análise dos relatórios de receita, preliminar e setoriais, permitindo que a votação final ocorra dentro do prazo previsto.

O senador também informou que mantém negociações com o governo federal sobre ajustes legais necessários para a conclusão do processo orçamentário.

Cronograma de votação
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/2026) estabelece a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. Antes da votação, os parlamentares também precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para a elaboração e execução do orçamento federal.

O cronograma de análise prevê as seguintes etapas:

• 16 a 27 de novembro: prazo para apresentação de emendas parlamentares;
• 1º e 2 de dezembro: votação do relatório da receita na Comissão Mista de Orçamento;
• 3 de dezembro: votação do relatório preliminar;
• 7 a 10 de dezembro: votação dos relatórios setoriais, que analisam as despesas por áreas temáticas;
• Até 9 de dezembro: votação do relatório final da LDO na CMO;
• 16 de dezembro: votação do relatório geral do Orçamento na comissão;
• 17 de dezembro: votação final no Plenário do Congresso Nacional.
  A aprovação da LOA é necessária para definir como os recursos públicos federais serão distribuídos entre as diferentes áreas do governo, incluindo saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e programas sociais.

Os cronogramas completos da tramitação podem ser consultados no portal do Congresso Nacional, nas páginas da LDO de 2027 e da LOA de 2027.