Reeleição de Alcolumbre no Senado é desastre que é preciso evitar

Davi Alcolumbre tem apoio de Lula e de ministros do STF, e já está articulando sua reeleição no Senado. (Foto: ChatGPT sobre foto de Ton Molina/Agência Senado)

Lula, depois de sua vitória eleitoral conquistada a um custo altíssimo para todo o país, já deu uma série de indicações muito ruins a respeito de como planeja conduzir seu quarto mandato. O risco de retrocessos quase irreversíveis na economia e no funcionamento da democracia é muito alto. Um desses retrocessos é seu apoio, já anunciado, à reeleição de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado – reeleição esta que, se consumada, seria um desastre.

Os dois têm trabalhado juntos já há alguns meses, depois do estremecimento causado no fim de 2025 e no primeiro semestre deste ano com a insistência de Lula em nomear Jorge Messias para o STF, preterindo Rodrigo Pacheco, o preferido de Alcolumbre. Mas isso são águas passadas; após um encontro costurado por Alexandre de Moraes, o presidente do Senado passou a colaborar com Lula, facilitando a tramitação de pautas que o ajudariam na eleição, como ocorreu com a PEC da escala 6x1. Em retribuição, o petista agora quer que Alcolumbre permaneça em sua cadeira, e flerta até mesmo com a nomeação de Pacheco ao Supremo.

Mas o que é bom para Lula é péssimo para o Brasil, e com a manutenção de Alcolumbre no comando do Senado não será diferente. Tanto ele quanto Pacheco foram cúmplices da instauração da juristocracia autoritária que vivemos, ao não dar andamento a nenhum dos muito justificados pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF nos últimos anos. A reeleição de Alcolumbre é a garantia de que não haverá mudança alguma nesse sentido. E a única forma de evitar tal desfecho é com a eleição, em fevereiro, de um presidente do Senado responsável, sintonizado com o que deseja grande parte dos brasileiros: a recuperação do Estado de Direito.

O Senado precisa de um líder corajoso e comprometido com a verdadeira defesa da democracia. Alcolumbre já demonstrou que está longe demais de ser esse líder

Boa parte dos brasileiros – inclusive muitos que votaram em Lula – certamente deseja a volta da normalidade institucional, não aprova os excessos do Judiciário e gostaria de ver uma investigação séria sobre Alexandre de Moraes – se não por sua condução despótica do inquérito das fake news, ao menos devido a suas relações indecentes com Daniel Vorcaro. Esses brasileiros podem até ter pouca clareza sobre todos os abusos dos últimos anos, talvez porque tenham sido dirigidos a um grupo político do qual discordam, mas todos desejam que a Constituição seja respeitada.

A inclinação mais à esquerda no espectro político é perfeitamente compatível com a democracia. O que não é compatível com a democracia é a intolerância ou discriminação por razões políticas, tanto contra pessoas de esquerda quanto de direita; como também não são compatíveis com a democracia o desequilíbrio entre os poderes, o abuso de poder, a supressão ou o enfraquecimento da liberdade de expressão e do devido processo legal. É exatamente por isso que os brasileiros precisam deixar de lado preconceitos e preferências partidárias, unir-se em torno da verdadeira defesa da democracia e, partindo dessa ânsia comum, compreender que o Senado precisa de um líder corajoso e comprometido com essas causas, que são a base de qualquer convivência harmoniosa. Alcolumbre já demonstrou que está longe demais de ser esse líder.

O eleitor mandou uma mensagem inequívoca quando, em 4 de outubro, votou de forma expressiva em candidatos ao Senado comprometidos com a luta contra os abusos. Para o bem da própria democracia, esse voto tem de ser coroado com a eleição de um candidato idôneo e corajoso para presidir o Senado. Aos que já estão no Senado e permanecerão nele em 2027, e aos que chegarão à casa legislativa no ano que vem, pedimos que não aceitem ver as prerrogativas do Senado, como a imunidade parlamentar, esvaziadas por ministros do STF, nem que um senador, um único que seja, sinta-se ameaçado e amedrontado por decisões descabidas da corte suprema. Pedimos brio, dignidade e luta para restaurar a soberania do Congresso, subordinada apenas à Constituição. Que nenhum senador, de qualquer partido, se deixe levar por pressões ou tentações de qualquer natureza, como cargos, gabinetes e promessas. É sua biografia que está em jogo.

À sociedade, pedimos que tome consciência do significado dessa escolha e comece a se movimentar. Cada eleitor brasileiro pode exercer pressão sobre seus representantes, mas há atores – como as associações empresariais, profissionais, comunitárias, religiosas e comerciais; federações; cooperativas; seccionais da OAB; conselhos profissionais; clubes de serviço – que têm algo que o cidadão isolado não tem: acesso. Os senadores, sobretudo os recém-eleitos, conhecem os líderes da sociedade civil, precisam deles e os ouvirão. Que as entidades coloquem o tema em sua pauta, procurem os senadores de seus estados, e peçam um compromisso público, se não com nomes concretos, ao menos com critérios: disposição verdadeira de defender as prerrogativas do Senado; de não engavetar pedidos de impeachment de ministros do Supremo, mas examiná-los com seriedade; de garantir a liberdade de expressão e o devido processo legal. Quem assume esses compromissos não pode votar em Davi Alcolumbre.

O compromisso público é fundamental em uma votação que, regimentalmente, deve ser secreta. Há senadores articulando pela abertura espontânea dos votos – uma estratégia que, ironicamente, favoreceu o próprio Alcolumbre em 2019, contra a velha raposa Renan Calheiros, que se retirou da disputa, indignado, após manifestações do PSDB e de Flávio Bolsonaro, então no PSL. Por mais razoáveis que sejam os motivos para a votação secreta (por exemplo, impedir que o eleito promova retaliações e perseguições aos senadores que não o escolheram), está em jogo o cumprimento daquilo em que muitos brasileiros acreditaram quando deram seus votos para o Senado em outubro.

Não se trata de tomar partido em torno deste ou daquele candidato disposto a enfrentar Alcolumbre, mas de defender o próprio Senado e o equilíbrio entre os poderes, que é o coração do Estado de Direito. O atual presidente do Senado já está se movimentando para garantir mais dois anos de conluio com o Planalto petista e a ala abusadora e chicaneira do Supremo. O silêncio, agora, não é neutralidade; é omissão e cumplicidade.