O Instituto de Previdência dos Congressistas acabou, mas há 268 pensionistas custeados pelo Senado

Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Pillar Pedreira / Agência Senado)

O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi extinto em janeiro de 1990, mas permaneceram os pagamentos de aposentadorias e pensões a 2.677 beneficiários. Eram 785 ex-parlamentares, 971 ex-servidores e 921 dependentes. O Orçamento da União para 1997 já previa um aporte de R$ 40 milhões para a complementação de pensões do instituto. E as despesas só aumentariam nos anos seguintes. Hoje, só pelo Senado, ainda restam 268 pensionistas. Dezesseis deles recebem pensões acima de R$ 10 mil. Figurões do Senado estão na lista dos agraciados.

Linho branco e alpercatas de couro

A pensionista Carmen Felipetto recebe R$ 23.183. A pensão teve início em janeiro de 1978. Madalena Marques Costa recebe o mesmo valor, mas desde agosto de 1998. Cristiana Maranhão tem a mesma renda (R$ 23.183), deixada pelo ex-senador Ney Maranhão, do Maranhão, desde abril de 2016. O senador costumava frequentar o Senado usando ternos de linho branco e alpargatas de couro. Lúcia Maria Maranhão, irmã de Cristiana, recebe pensão no mesmo valor. A soma das duas pensões chega a R$ 46.366, valor próximo ao teto remuneratório constitucional.

Luce Fontenele de Carvalho recebe R$ 22.166 desde 10 de julho de 2026. Ela era filha de Cid Saboia de Carvalho, ex-senador pelo Ceará, advogado, jornalista e poeta. Maria Ribeiro Gonçalves recebe pensão de R$ 20.378, deixada em dezembro de 2016 pelo ex-senador João Castelo Ribeiro, ex-governador do Maranhão.

Arlete Vilela Richa recebe, desde dezembro de 2003, pensão de R$ 18.361 deixada pelo ex-senador e ex-governador José Richa. Ela também é mãe do deputado federal e ex-governador Beto Richa.

Acúmulo de pensões

Além das pensões do IPC, alguns pensionistas recebem uma segunda pensão. Fátima Souza Rodrigues recebe R$ 81 do IPC e R$ 41.441,29 como segunda remuneração. Genilda Lourenço recebe R$ 162 do IPC, mais R$ 41.441 como segunda remuneração. Rosemeri do Nascimento recebe R$ 162 do IPC, mais R$ 41.441 como segunda remuneração. Victória Gzdawa de Sulocki recebe R$ 405 do IPC, mais R$ 41.441 como segunda remuneração.

As maravilhas do IPC

Em 1990, o IPC era altamente deficitário. Descobri isso analisando um balancete anual do instituto. Criado em 1963, o IPC sobrevivia graças às contribuições e subvenções da Câmara e do Senado. Elas somaram NCz$ 88 bilhões no ano anterior – 48% da receita do instituto. Com tanta fartura, os parlamentares tinham muitos privilégios. Eles podiam se aposentar com apenas 8 anos de contribuição, desde que tivessem pelo menos 50 anos de idade. As diárias descontadas dos parlamentares por faltas às sessões entravam na receita do IPC. Nos primeiros anos de existência, quando recebia muitas subvenções, o IPC comprou 26 imóveis em Brasília.

Em 1996, o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), propôs a extinção do IPC. Mas a orgia continuava. Descobri que 329 parlamentares compraram carros de luxo com empréstimos patrocinados pelo instituto, com juros de 2,5% ao mês, enquanto o mercado cobrava 9,5%. Os parlamentares parcelavam a compra em até 36 vezes. Em 1965, a contribuição dos segurados foi de Cr$ 504 mil, enquanto as subvenções atingiram Cr$ 1,4 milhão. O dinheiro “excedente” era investido em ações, aplicações financeiras, imóveis e empréstimos pessoais.

O IPC foi efetivamente liquidado em janeiro de 1999. O novo plano de seguridade impôs regras mais rígidas. Para ter direito à aposentadoria proporcional, os parlamentares precisam ter, pelo menos, 55 anos de idade e 35 anos de serviço. Foram extintos os empréstimos pessoais ou para compras de carros com juros subsidiados. O instituto sobrevive.