Democracia de lobos: se o poder não encontra limites, não há liberdade – ainda que exista voto

No conflito entre os desejos “democráticos” da maioria e a proteção dos direitos individuais, esses últimos sempre perdem. (Foto: Imagem criada utilizando Open AI/Gazeta do Povo)

Circula pela internet uma frase que, apesar de atribuída a Benjamin Franklin, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, é de autoria desconhecida. A frase diz: "Democracia são dois lobos e um cordeiro votando para decidir o que vão comer no almoço".

Essa metáfora explica a diferença entre democracia pura e liberdade. Se dois lobos e um cordeiro votam para escolher o que vão comer no almoço, e os lobos são maioria, então eles votarão para comer o cordeiro. Assim funciona a democracia sem limites, onde a maioria pode votar para tirar direitos - como liberdade de expressão, propriedades ou até a vida - da minoria.

Democracia é um sistema no qual o povo, periodicamente, por voto majoritário, escolhe seus governantes. O candidato que tiver mais votos vence a eleição e se torna gestor de partes do Estado: prefeituras, governos estaduais ou o governo federal. O voto popular também elege os legisladores, que têm o poder de aprovar leis às quais todos devem obediência.

A democracia, em si, não inclui nenhum mecanismo limitador do poder dos governantes, se o uso do poder estiver de acordo com a vontade da maioria. Direitos individuais podem ser violados nesse processo. Congressos podem aprovar leis que ferem direitos como livre expressão ou propriedade (o que acontece com frequência no Brasil).

A supervalorização desinformada do conceito de democracia pode resultar na violação dos direitos individuais, devido à crença de que o sistema democrático jamais erra. A crença na infalibilidade democrática leva a erros graves e até a crimes

Mas o voto não legitima a violação de liberdades. Quando direitos individuais são violados, pouco importa o método decisório – pouco importa se é um método “democrático”.

Se o poder não encontra limites, não há liberdade – ainda que exista voto.

A supervalorização desinformada do conceito de democracia pode resultar na violação dos direitos individuais, devido à crença de que o sistema democrático jamais erra. A crença na infalibilidade democrática leva a erros graves e até a crimes.

O sistema democrático, por si só, não garante a liberdade. Esse e outros direitos precisam ser protegidos através do estabelecimento de uma ordem jurídica justa e da limitação do poder do Estado. Em uma república, a limitação do Estado é feita através de sua divisão em três poderes independentes que se vigiam e se controlam através de mecanismos institucionais conhecidos como freios e contrapesos.

Mas o principal fator de contenção do poder estatal e de garantia dos direitos individuais é a adoção de uma constituição.

A função essencial da constituição é determinar os limites do poder do Estado. Esses limites se aplicam, inclusive, ao poder dos representantes eleitos de fazer leis. Em uma democracia constitucional, os legisladores, embora tenham sido democraticamente eleitos com o voto da maioria, estão proibidos pela constituição de criar leis que violem direitos individuais.

Em um país organizado como uma democracia constitucional há um conflito permanente entre os desejos da maioria e o respeito aos direitos individuais.

Nos Estados Unidos, os redatores da Constituição (de 1787) pretendiam proteger a liberdade contra as ameaças da monarquia e da ditadura da maioria (era assim que os fundadores dos EUA enxergavam a forma “pura” de democracia). Enquanto isso, os constituintes brasileiros de 1988 fizeram do texto constitucional uma lista de tarefas – muitas delas impossíveis – para o Estado, ao invés de um instrumento para controle do poder estatal.

O ideal da república americana é a proteção da liberdade individual, enquanto o ideal da democracia brasileira é a realização das vontades da maioria – realização essa que é convenientemente traduzida como a obrigação do Estado de intervir em todos os aspectos da vida privada e da economia.

No conflito entre os desejos “democráticos” da maioria e a proteção dos direitos individuais, esses últimos sempre perdem. Até as cláusulas constitucionais mais claras de defesa de direitos podem ser esquecidas ou “reinterpretadas” para passar a significar o oposto do seu sentido original.

E é exatamente isso que estamos assistindo.