Marinho promete destravar anistia e rever políticas do governo Lula

O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que, se eleito presidente do Senado, pretende viabilizar a análise da proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e ampliar a fiscalização das políticas públicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com foco na responsabilidade fiscal. O congressista também defendeu mudanças na relação entre os Poderes e o fim da reeleição para cargos do Executivo.

Leia a íntegra do discurso de Rogério Marinho, com contexto (760 kB).

O PL lançou oficialmente a candidatura de Marinho na 4ª feira (4.nov.2026), durante um encontro da legenda em Brasília. Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) em 2026, o senador afirmou ter sido escolhido por 33 congressistas presentes à reunião.

Ao apresentar suas propostas para o comando da Casa, Marinho também fez críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação dele, decisões da Corte têm invadido competências do Congresso e comprometido o equilíbrio entre os Poderes. O senador afirmou que pretende atuar para garantir o cumprimento da Constituição e da legislação que estabelece a responsabilidade de agentes públicos.

Críticas ao STF

Marinho criticou o que considera uma interferência do STF nas atribuições do Congresso e afirmou que há uma crise nas instituições brasileiras. O senador citou o que chamou de degradação institucional e questionou a atuação de ministros da Corte no processo político.

“A nossa sociedade está doente. Há uma degradação das nossas instituições. Há uma invasão de competências. Há uma clara preferência daqueles que deveriam ser árbitros e magistrados no processo político. E isso é intolerável e faz mal à democracia”, declarou.

As declarações foram feitas no contexto das revelações sobre as relações entre integrantes do Supremo e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O episódio ganhou força após a divulgação de mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. As informações divulgadas sobre o caso incluem referências a contratos entre o banco e o escritório de advocacia da mulher de Moraes, além de questionamentos sobre outras relações entre o empresário e o ministro. As circunstâncias e a extensão dessas relações são objeto de apuração.

Apesar das críticas, Marinho afirmou que não pretende concentrar sua eventual gestão na apresentação de pedidos de impeachment de ministros. Disse, porém, que o Senado não deverá se omitir caso haja transgressão à Lei de Responsabilidade.

“Não, é evidente que não”, respondeu, ao reproduzir uma pergunta sobre a possibilidade de ser um presidente da Casa dedicado exclusivamente a trabalhar pelo impedimento de ministros do Supremo. Na sequência, afirmou que, se a lei for descumprida, o Senado deverá cumprir seu papel, com respeito ao devido processo legal.

Cassação da chapa e pacificação

Ao criticar o governo Lula, Marinho afirmou que há mais de 20 processos que pedem a cassação da chapa presidencial. Sem mencionar diretamente fraude eleitoral, o senador acusou o Executivo de usar a estrutura do Estado para favorecer o governo e disse que continuará indicando o que considera irregularidades.

Segundo Marinho, o governo Lula teria destinado R$ 400 bilhões a ações para “comprar a consciência do povo brasileiro”. O valor foi apresentado pelo senador como uma acusação contra o Executivo. 

O montante de R$ 400 bilhões remete o pacote de bondade do governo Lula. O presidente injetou ao menos R$ 411,2 bilhões em ações sociais em 2026, ano em que tentará a reeleição. O petista buscou alavancar suas chances de alcançar um inédito 4º mandato nas últimas semanas, como o reajuste de 15% no Bolsa Família, que custará R$ 5,8 bilhões

A defesa da anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foi apresentada por Marinho como parte de um esforço para pacificar o país. O senador afirmou que pretende permitir que a proposta seja apreciada pelos congressistas e que a decisão dos representantes eleitos seja tomada sem interferência de outros Poderes.

Revisão de políticas públicas

As críticas ao governo também se concentraram na condução da economia. Marinho questionou a política fiscal de Lula e citou o crescimento da dívida pública, o aumento de impostos e a expansão dos cargos comissionados na administração federal.

Como alternativa, afirmou que pretende fortalecer o papel do Senado na análise e na fiscalização de políticas públicas. A ideia, segundo ele, é transformar a Casa em um centro de estudos capaz de avaliar as decisões do Executivo e propor mudanças.

“Mas nós seremos também um centro de estudo das políticas públicas no Brasil, para evitar o desastre anunciado de um presidente inconsequente e irresponsável, que está levando o nosso Brasil à beira do precipício com a sua irresponsabilidade fiscal”, declarou.

Apesar das críticas, Marinho afirmou que não pretende paralisar o governo. Disse que propostas que considerar benéficas à sociedade terão o apoio do Senado, independentemente de terem sido apresentadas pelo Executivo ou por outros congressistas.

Fim da reeleição

Marinho também defendeu o fim da reeleição para cargos do Executivo. A proposta foi apresentada por Flávio Bolsonaro por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

O senador chamou a possibilidade de recondução ao cargo de um “câncer” e afirmou que a disputa pela permanência no poder prejudica a administração pública. Disse ainda que o PL apoiará a votação da proposta, mas defendeu que a mudança faça parte de uma reforma mais ampla das instituições brasileiras.