CÂMARA DE BH Comissão especial dedicou só 22 minutos por mês para debater transporte coletivo

Passados quase dois anos desde a criação, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), da Comissão Especial de Estudo para discutir o próximo contrato do transporte coletivo de ônibus da capital, uma em cada três reuniões convocadas não aconteceu por falta de quórum. Às vésperas do fim do ano e da possibilidade de um novo reajuste da tarifa, a discussão do imbróglio e apontamento de possíveis soluções devem ficar para 2027.

Levantamento de O TEMPO mostra que, das 17 reuniões convocadas neste ano, 11 não foram realizadas, o equivalente a 65% do total. A previsão é a de que, ainda em 2026, a comissão se reúna apenas mais uma vez, isso se houver a confirmação da presença de ao menos parte dos vereadores responsáveis: a presidente Fernanda Pereira Altoé (Novo), o relator Pedro Rousseff (PT) e os demais vereadores Pablo Almeida (PL), Rudson Paixão (Solidariedade) e Helton Junior (PSD).

A apatia dos parlamentares pela discussão ocorre em um cenário em que, por hora, quatro reclamações com relação ao transporte público de Belo Horizonte são registradas no Painel de Contribuições do Cidadão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Até 30 de outubro deste ano, foram mais de 30 mil queixas dos passageiros.
 
No ano passado, usuários e motoristas “perderam” 130 horas em congestionamentos na capital, conforme estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgado em agosto.

Enquanto isso, desde agosto, as pautas que deveriam prever as reuniões da comissão na Câmara são divulgadas em branco. Nenhum vereador apresentou qualquer requerimento, pedido de informação ou solicitou audiência pública.

Em março e maio, os parlamentares se reuniram para solicitar audiências públicas, realizadas nos dias 19 de maio e 28 de julho. No total, foram três horas e 46 minutos de trabalho ao longo dos dez meses, o equivalente a 22 minutos por mês.

Para Francisco de Assis Maciel, presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (AUTC) da Grande BH, a Câmara de BH, historicamente, não é uma aliada dos passageiros de ônibus da capital. 

“A gente tem dificuldade de realizar audiência pública na Câmara para discutir o transporte, que está um caos. O índice de acidentes é elevadíssimo, há negligência na manutenção dos veículos. A Câmara tinha que despertar para o que está acontecendo”, afirmou Maciel.

Sobre o trabalho da comissão especial, ele ressaltou que quando a Câmara quer adiar uma discussão, cria uma comissão. “Tenho 40 anos de militância no transporte coletivo e é uma decepção atrás da outra. Não temos esperança”.

Vereadores eleitos em outubro foram os que mais faltaram

Agosto foi o mês em que começou o período eleitoral. Todos os cinco membros permanentes da comissão se candidataram a um cargo. Apenas Pedro Rousseff (PT) e Pablo Almeida (PL) se elegeram deputados federal e estadual, respectivamente. E são justamente eles os parlamentares que menos participaram das reuniões da comissão neste ano.

Pablo foi o terceiro mais votado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com 227.009 votos, enquanto Pedro obteve 118.567 para a Câmara dos Deputados. Ambos compareceram a apenas duas das seis reuniões realizadas. Já Fernanda Altoé e Helton Junior estiveram em todos os seis encontros, e Rudson Paixão, em cinco.

Passadas as eleições, os vereadores continuaram sem apresentar demandas e sem comparecer às reuniões marcadas para o mês.

Não há prazo específico para a apresentação do relatório da comissão. O limite, no entanto, é o encerramento da atual legislatura, em dezembro de 2028, ano em que os contratos atuais de concessão do transporte coletivo de BH vencem.

Procurado pela reportagem, Pedro Rousseff admitiu que o período eleitoral interferiu no andamento dos encontros. “De fato, as eleições complicaram. Todos os membros foram candidatos nas eleições desse ano. Acaba perdendo o ritmo, e acho que não tem como culpar ninguém”, justificou. Pablo Almeida não respondeu até o fechamento desta edição.

A ausência dos dois vereadores chegou a render “alfinetadas” por parte da presidente da comissão, a vereadora Fernanda Altoé. Em uma reunião em julho, ela elogiou Rudson e Helton, os únicos presentes no encontro. “Somos os três mosqueteiros da comissão, sempre presentes e fazendo essa comissão acontecer”, disse.

Desde maio, estudos técnicos estão em curso com o BNDES

Em 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) arcou com um subsídio de aproximadamente R$ 756,9 milhões em um sistema que transportou mais de 23 milhões de passageiros em agosto e conta com cerca de 2,8 mil coletivos. Ao longo dos anos, a PBH tem argumentado que o número de passageiros decresce, o que dificulta o não reajuste da passagem e a redução do subsídio.

Em nota, a PBH informou que “deu continuidade ao compromisso. Em 5 de maio de 2026, o prefeito Álvaro Damião assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos técnicos, econômicos e jurídicos que vão subsidiar a elaboração do novo modelo de concessão, considerando que os atuais contratos de operação vencem em 2028”.

Ainda de acordo com a nota, “o trabalho está sendo desenvolvido em parceria com a equipe técnica do BNDES e contempla três etapas: diagnóstico do sistema atual, modelagem aprofundada e estruturação do processo licitatório”. 

Segundo a PBH, “o trabalho seguirá até a assinatura do novo contrato de concessão. Os custos da estruturação serão arcados pelo vencedor da licitação, sem ônus para os cofres municipais”.

Os estudos vão considerar aspectos para a modernização do transporte coletivo, como o redesenho da rede de linhas, a integração entre os sistemas municipal e metropolitano, a modernização da bilhetagem eletrônica, a eletrificação da frota e a melhoria da qualidade do serviço.