Gás inicial se perdeu e comissão dos contratos de ônibus 'virou vitrine para vereadores'

A Comissão Especial de Estudo do Contrato de Ônibus surgiu em 2025 em uma Câmara Municipal recém-eleita, com 18 “novatos” que, em fevereiro daquele ano, estavam interessados em mudanças no transporte e no trânsito da capital, apontados pelos moradores como os maiores problemas da cidade. Pesquisa DATATEMPO divulgada em agosto de 2024 mostrou que, para 26% dos entrevistados, o maior problema de Belo Horizonte é o transporte público. A pesquisa foi registrada no TRE-MG sob o número 08627/2024.

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Mas, para o vereador Bráulio Lara (Novo), presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, a criação da comissão especial era desnecessária e serviu apenas como estratégia eleitoreira de alguns parlamentares. “Apesar que minha opinião não foi ouvida na época, essa comissão especial foi aberta desnecessariamente. E isso se provou com o tempo”, destacou o vereador.

A comissão surgiu com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do próximo contrato de concessão do serviço de ônibus, que será firmado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O contrato atual, com vigência de 20 anos, se encerra em dezembro de 2028, o que abre caminho para uma mudança do modelo de concessão aplicado hoje e a promoção de mudanças no transporte coletivo da capital. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) foi procurado, mas não se pronunciou.

A ideia apresentada pelos vereadores era identificar falhas e pontos positivos do atual contrato, de forma a começar os estudos para a nova contratação. “O vereador Pedro Rousseff, que foi quem puxou a comissão especial, nunca se dedicou devidamente à mesma. O trabalho acabou ficando com a vereadora Fernanda Altoé. Ele quis fazer cena e não se dedicou à função”, ressaltou Lara.

No primeiro ano de funcionamento, houve um “gás inicial” e, das 21 reuniões convocadas, apenas três não aconteceram, uma proporção bastante diferente da registrada em 2026. Dos 18 encontros realizados, metade contou com audiências públicas, com discussões que tiveram a participação de profissionais do setor. Além disso, 38 requerimentos foram aprovados ao longo de 2025.

Bráulio Lara afirmou que a comissão que preside respeitou a pauta da comissão especial, que ficou responsável pela análise dos contratos. “Mas ela poderia ter produzido muito mais se não fosse usada para palanque de vereador que usou a Câmara para se projetar eleitoralmente”, avaliou. 

Relatório ainda está pendente

A divisão das discussões entre as duas comissões realmente aconteceu, conforme a presidente do colegiado especial, Fernanda Altoé (Novo). Segundo ela, alguns vereadores optaram por encaminhar determinados temas na Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, que tem reuniões com mais frequência. Outros assuntos ficaram de fora do debate neste ano porque já haviam sido abordados em anos passados.

“As reuniões deveriam ocorrer nas duas últimas terças-feiras de cada mês, mas a comissão está parada desde julho (em razão do período eleitoral). Embora os encontros tenham sido convocados regularmente, boa parte deles não aconteceu de fato”, disse a parlamentar.

No entanto, Fernanda ressaltou que o plano de trabalho foi integralmente cumprido. “Todos os temas traçados no plano foram abordados nas audiências realizadas, agora resta o relatório final para concatenar tudo e concluir com as indicações pertinentes para a melhora do próximo contrato”, afirmou.

Na última quarta-feira (4/11), Altoé convocou os vereadores que integram a comissão especial para reunião em 24 de novembro, às 15h, para apreciação do relatório final, que está a cargo de Pedro Rousseff (PT), relator da comissão.

Em outubro, ao Café com Política, de O TEMPO, a parlamentar fez críticas a Rousseff. “Tem que ver se o Pedro Rousseff, que foi quem criou a comissão, vai apresentar algum tipo de relatório ou não. Ele não acompanhou as reuniões, então não sei como será feito esse relatório”, ironizou.

Altoé confirmou, por meio de nota, que os deputados eleitos – Rousseff e Pablo Almeida – foram os que menos contribuíram com requerimentos. “Em todo o ano, Pedro não assinou nenhuma proposição; Pablo, duas, assim como Helton. Em seguida, vêm Rudson e Fernanda, com três e quatro, respectivamente”.

Vereador diz que há tempo para conclusão

Relator da comissão especial sobre os contratos dos ônibus de Belo Horizonte, o vereador Pedro Rousseff (PT), responsável por elaborar o relatório final, afirmou que a apresentação do documento deve ficar para o próximo ano – quando ele não mais estará na Câmara de Vereadores, pois irá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. 

Ele justificou a previsão pela “complexidade do tema” e pelo fato de que a renovação do contrato ocorrerá apenas em 2028. “Não teria sentido apresentar relatório tanto antes disso. Acredito que a comissão tenha que continuar, com dois novos nomes. Para a relatoria, acho que a Câmara tem excelentes nomes. O vereador Helton Jr., que já é da comissão, por exemplo, tem todas as condições de ser um excelente relator”, defendeu Rousseff.

Para ele, apesar de todas as críticas, a comissão teve um papel muito importante em Belo Horizonte, que foi reforçar, à beira da renovação dos contratos de ônibus, que o problema é estrutural. “Não adianta manter os contratos e não mudar tudo”, afirmou o vereador.

Sobre a falta de resultados até então, Pedro Rousseff disse acreditar que “a comissão foi muito boicotada”. “Ano passado, diversos convidados essenciais para o processo faltaram sessões seguidas. A PBH não apresentou todos os dados a tempo, muita coisa demorou a chegar. Então, nessa etapa do diagnóstico, a gente teve esse problema. Meu mandato seguiu acompanhando, para ter insumos, e acho que esse papel, de fiscalização, fizemos bem”, avaliou.