FOLHA FMPEC da Segurança prevê integração de forças e amplia atuação policial em hidrovias e ferrovias Chefe da Casa Militar falou sobre o tema durante entrevista ao Agenda desse domingo (8)

O Agenda da Semana recebeu o coronel da Polícia Militar de Roraima, Francisco Xavier, nesse domingo (8). A conversa com o chefe da Casa Militar teve como tema a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê mudanças na organização das forças policiais brasileiras, com ampliação da integração entre União, estados e municípios.

Para Roraima, estado que faz fronteira com Venezuela e Guiana, a medida pode fortalecer o trabalho conjunto no combate ao crime organizado e ampliar a atuação das instituições federais.

Xavier avaliou que a proposta representa uma reforma na estrutura constitucional do setor, mas ressaltou que os resultados dependerão da implementação das medidas pelos governos.

Um dos principais pontos é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O mecanismo, criado em 2018, reúne órgãos policiais e instituições das diferentes esferas de governo para desenvolver ações integradas. Com a mudança, o modelo passa a ter previsão constitucional e, segundo Xavier, deixa de ter uma coordenação concentrada exclusivamente no governo federal.

O coronel destacou que a nova estrutura reconhece a atuação das forças-tarefa, que reúnem diferentes instituições em operações conjuntas. Em Roraima, ele citou como exemplo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICO), que reúne Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Penal e Polícia Civil.

A integração é apontada pelo militar como especialmente importante para estados da região amazônica, onde o combate ao tráfico de drogas e a outros crimes exige atuação coordenada em áreas terrestres e fluviais. Ele mencionou o município de Bonfim como exemplo de trabalho conjunto entre Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal.

A PEC também amplia as atribuições da Polícia Federal no enfrentamento às facções criminosas e milícias, além de estender a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais. Na avaliação de Xavier, a ampliação pode contribuir para a fiscalização de rotas utilizadas pelo tráfico na Amazônia, mas exige reforço de efetivo, estrutura e tecnologia.

“Essas instituições agora, mais do que nunca, elas precisam se capilarizar”, pontuou.

Ele observou que a expansão das responsabilidades representa um desafio para o governo federal, principalmente em regiões de difícil fiscalização. O coronel também defendeu a continuidade dos investimentos em inteligência e equipamentos para fortalecer o trabalho das forças de segurança.

Guardas municipais e prevenção

Outra mudança prevista é a possibilidade de criação de polícias municipais, a partir da adequação das atuais guardas municipais. Segundo Xavier, a alteração não significa que essas instituições passarão a ter poder de polícia apenas com a PEC, mas estabelece uma nova organização e exige critérios de formação, capacidade financeira e estrutura.

O coronel ressaltou que o texto prevê natureza civil para as polícias municipais e defendeu que a atuação dessas instituições seja direcionada principalmente à prevenção e ao policiamento comunitário.

Ele citou ações como segurança no entorno de escolas, policiamento em praças e participação em conselhos comunitários. Também destacou que problemas urbanos, como falta de iluminação pública e pavimentação precária, podem contribuir para situações de insegurança e precisam ser considerados nas políticas municipais.

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