HABITAÇÃOMulheres e mães atípicas questionam seleção de famílias contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida em Boa Vista Elas afirmam que candidatos em posições inferiores na classificação foram contempladas enquanto famílias com crianças atípicas e outras condições de vulnerabilidade ficaram de fora; Prefeitura afirma que seleção considera reservas legais e análise da Caixa

Quatro mulheres que se inscreveram para receber unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Boa Vista, questionam os critérios utilizados pela Prefeitura na seleção das famílias contempladas. Mães de crianças atípicas, elas afirmam que tiveram a documentação analisada, passaram por avaliações socioeconômicas, mas não foram convocadas, enquanto pessoas que apareciam em posições inferiores na classificação receberam os imóveis.

Os relatos foram feitos à Folha no sábado (7). Segundo elas, a insatisfação começou após imagens circularem nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, no dia 20 de outubro, mostrando famílias visitando apartamentos e recebendo as chaves dos imóveis. Conforme o grupo, entre os contemplados havia candidatos que apareciam abaixo delas na classificação ou que, na avaliação das entrevistadas, apresentavam condições socioeconômicas melhores.

No dia seguinte, 21 de outubro, a Prefeitura de Boa Vista divulgou no Diário Oficial do Município a relação de 137 candidatos selecionados para receber unidades habitacionais. Na mesma data, segundo a administração municipal, os beneficiários assinaram os contratos com a entrega das chaves prevista para 22 de outubro.

Com a situação, elas afirmam que não receberam explicações individualizadas sobre os motivos de não terem sido contempladas e cobram transparência na aplicação dos critérios de seleção.

Uma das entrevistadas, conta que procurou a Caixa Econômica Federal depois de receber a informação de que existiria uma pendência em seu cadastro. Ela diz que não encontrou nenhuma restrição na instituição financeira e que chegou a registrar uma reclamação no Banco Central.

“Eu fui na Caixa, a Caixa falou que não tem nenhum problema. Não tem restrição no meu CPF. Eu fiz uma reclamação no Banco Central, recebi a mensagem da ouvidoria da Caixa Econômica e eles falaram assim: ‘olha, você não tem nenhuma restrição no Cadúnico, não acharam nada no seu nome’”, relatou.

Segundo ela, a instituição financeira orientou que a questão fosse verificada diretamente com a Prefeitura, responsável pela seleção dos candidatos. A mulher afirma que tentou relatar o caos, mas recebeu respostas diferentes ao longo das tentativas e continuou sem saber qual pendência teria impedido sua convocação.

Antes disso, a mulher conta que, durante um atendimento, recebeu a garantia de que sua pontuação era suficiente para continuar no processo e que seria chamada para assinar a documentação. A convocação, entretanto, não aconteceu.

“Eu fiquei 116 na primeira vez, na primeira listagem. Aí teve o recurso, não deixaram eu fazer o recurso porque eu perdi cinco pontos. Eu tava com 39 e agora tô com 34. […] Ela falou assim: ‘Não se preocupe, tua pontuação é boa, você vai ser chamada pra assinar o documento’. Aí, quando me assusto, vejo nas redes sociais: ‘Temos nossa casa, com a chave pra morar’. Eu falei assim: ‘gente, como assim? Não tem nada’”, contou.

Avaliação socioeconômica

As entrevistadas também questionam a avaliação social realizada nas residências dos candidatos. Uma delas afirma que não foi considerada apta a receber uma unidade habitacional porque mora em um imóvel cedido por outra pessoa.

Ela argumenta que não é proprietária da residência e que a condição não significa que tenha segurança habitacional ou condições financeiras para adquirir uma casa. A mulher afirma que apresentou documentos sobre sua situação familiar, mas não conseguiu reverter a avaliação.

“Eu passei na primeira etapa, na segunda eu não passei porque disseram que eu não preciso de casa, porque moro numa casa cedida. Mas eu falei: a casa cedida não é minha. […] Quem são eles pra dizer que eu não preciso de uma casa? Eles não sabem da minha vida. Eu mostrei laudo, mostrei tudo, mostrei medida protetiva, mostrei tudo, mas mesmo assim disseram que eu não preciso de casa”, relatou.

As mulheres afirmam que suas condições familiares, incluindo a responsabilidade pelos cuidados de crianças atípicas e outras situações de vulnerabilidade, deveriam ser consideradas na análise. Elas também relatam dificuldades durante as visitas domiciliares e questionam a maneira como as avaliações foram conduzidas.

Manifestações e cobrança por respostas

Depois que as imagens dos contemplados começaram a circular, as mulheres organizaram mobilizações para cobrar explicações. O primeiro encontro ocorreu no dia 21 de outubro, na residência de uma das participantes. No dia 22, elas foram à Prefeitura e conversaram com um secretário, que recebeu os nomes das candidatas presentes. Posteriormente, o grupo também procurou o Ministério Público.

Segundo as entrevistadas, a Prefeitura chegou a informar que algumas situações precisariam ser verificadas junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, elas afirmam que, ao procurar o banco, não encontraram as restrições mencionadas nos atendimentos municipais.

Outro ponto questionado é a falta de comunicação prévia sobre possíveis impedimentos. As mulheres dizem que não foram avisadas de que havia problemas em seus cadastros nem receberam prazo para tentar regularizar eventuais pendências antes da convocação de outros candidatos.

“Por que não teve transparência, comunicação? Por que a assistência social não entrou em contato com a gente falando assim: olha, tem um problema no sistema no teu nome, tenta resolver. Vou te dar um prazo de uma semana, um mês. Se você não resolver, a gente vai passar a sua vez. Não fizeram isso. É isso que a gente questiona”, afirmou uma das manifestantes.

Elas também relatam dificuldades para conseguir informações nos atendimentos presenciais. Segundo as mulheres, a cada visita recebem orientações diferentes e não conseguem identificar qual setor é responsável por apresentar uma resposta definitiva.

“Se a gente se inscreveu, a gente foi, passou pela assistência social, entregou a documentação, agora a gente quer saber por que não ganhou. Só isso”, resumiu uma das entrevistadas.

As mulheres cobram que a Prefeitura apresente os critérios utilizados para definir a ordem de convocação, esclareça as diferenças entre a classificação final e a lista de contemplados e informe os motivos pelos quais candidatas classificadas não avançaram para a assinatura dos contratos e o recebimento das chaves.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Boa Vista é responsável pela coordenação municipal do programa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads). Após ser procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação informou que a seleção das famílias segue critérios previstos na legislação federal e municipal e que a pontuação não é o único fator considerado na escolha dos beneficiários.

Em nota, a administração explicou que existem reservas obrigatórias de moradias para públicos específicos e que a Caixa Econômica Federal também realiza uma análise documental antes da aprovação final. Ainda, que está previsto novas convocações, “respeitando a classificação, as reservas legais e os demais requisitos do programa”. Confira a nota na íntegra:

NOTA

A Prefeitura de Boa Vista esclarece que a seleção das famílias inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) segue os critérios estabelecidos pela legislação federal, pelo Decreto Municipal nº 115/E, de 23 de outubro de 2025, e pelo Edital nº 01/2025 PMBV-SEMADS-MCMV.

O processo envolve inscrição, análise dos requisitos, classificação por critérios de prioridade e pontuação, conferência das informações declaradas e possibilidade de apresentação de recursos.

É importante esclarecer que a seleção não considera apenas a pontuação obtida pelas famílias. A Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, estabelece critérios de prioridade e reservas obrigatórias de unidades habitacionais para públicos específicos.

Conforme essa regulamentação, devem ser reservadas, no mínimo, 50% das moradias para famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham pessoa com microcefalia na composição familiar. Também são previstas reservas mínimas de 3% para pessoas idosas e 3% para pessoas com deficiência.

Além disso, a Portaria Conjunta MCID/MDHC/MDS nº 4, de 20 de março de 2025, estabelece reserva mínima de 3% para pessoas e famílias em situação de rua ou com trajetória de rua, nos empreendimentos abrangidos pela norma. Também são observadas as disposições legais aplicáveis às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e às famílias beneficiárias do Bolsa Aluguel Social.

Dessa forma, uma família com pontuação menor pode ser selecionada antes de outra com pontuação maior, em razão das reservas e prioridades previstas na legislação. A classificação, portanto, considera o conjunto de critérios legais, e não somente a pontuação individual.

Após a seleção realizada pelo Município, a relação das famílias é encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise de enquadramento e verificação documental, conforme a Portaria MCID nº 738/2024. A convocação para apresentação de documentos não garante o recebimento do imóvel, pois a aprovação depende da conclusão dessas análises.

As vistorias, assinaturas dos contratos e entregas das chaves ocorrerão conforme a liberação dos imóveis pelas construtoras e o cronograma de cada empreendimento. Novas convocações serão realizadas, respeitando a classificação, as reservas legais e os demais requisitos do programa.

A Prefeitura reforça, ainda, que qualquer cidadão que tenha conhecimento de possíveis irregularidades no processo de seleção poderá apresentar denúncia junto à comissão avaliadora do programa por meio do e-mail: [email protected] ou ainda pelo WhatsApp: (95) 98410-5984, preferencialmente acompanhada de informações ou documentos que auxiliem na apuração.

Todas as denúncias serão analisadas pelos setores competentes, observados os procedimentos legais, e, caso sejam comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a igualdade de tratamento e a condução responsável da política habitacional, assegurando o cumprimento das normas em todas as etapas do processo.

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