Não votei nele

Ainda assim, obediente à soberania popular, passarei a torcer pelo sucesso da sua gestão.

Nos EUA, justamente a democracia em que mais nos espelhamos, nenhum dos seus presidentes, por mais prestigiado que seja, poderá assumir a presidência por três mandatos. Esta decisão surgiu quando o então presidente Franklin Delano Roosevelt se elegeu para cumprir o seu quarto mandato e veio a falecer nos seus primeiros meses.

Como a permanência de um chefe de Estado por demasiado tempo conspira contra a alternância de poder, a Constituição dos EUA estabeleceu que nenhum dos seus presidentes poderá ser reeleito para exercer um terceiro e, menos ainda, um quarto mandato presidencial.

Embora resistente a emendar a sua Constituição, ainda assim a 22ª Emenda estabeleceu o limite de dois mandatos para os presidentes dos EUA. A referida emenda foi aprovada no ano de 1947 e oficialmente ratificada no dia 27 de fevereiro de 1951. De lá para cá, nenhum outro presidente insistiu em se candidatar pela terceira vez. Resta saber o que o presidente Donald Trump, dadas as suas excentricidades, irá fazer.

Aqui no Brasil, presentemente, estamos assistindo à quarta candidatura do presidente Lula, porém em obediência à nossa própria legislação. Daí a pergunta que não quer calar: não é chegado o dia e a hora, a exemplo do que aconteceu nos EUA, de pormos fim aos excessos de candidaturas, a exemplo do que está acontecendo com o presidente Lula? Certamente sim, mas, lamentavelmente, uma emenda constitucional dessa natureza sequer está sendo proposta no curso da presente disputa presidencial.

De ausência de leis o nosso país não tem do que reclamar, até porque, contrariando o que dizia o historiador romano Tácito, somos um dos países mais legislados do mundo, embora muitas delas sejam absolutamente inúteis. Neste particular, registre-se o que dizia o iluminista Barão de Montesquieu: “as leis inúteis enfraquecem as leis necessárias”.

Particularmente, não sou contra as reeleições dos detentores de mandatos executivos, em especial dos nossos presidentes, e até chego a considerar como um merecido prêmio àqueles que fizeram uma boa gestão no seu primeiro mandato, entretanto nunca mais do que dois mandatos.

Já que o candidato Flávio Bolsonaro tem dito e repetido que é contra a reeleição, melhor faria se, eleito, propusesse a limitação das candidaturas para quem já houvesse exercido dois mandatos executivos.

Em quase sua totalidade, a nossa legislação político-eleitoral precisa ser lançada na lixeira da nossa história e substituída por outra que seja verdadeiramente democrática, já que a presente legislação favorece, sobremaneira, os chamados partidos de conveniência — e até diria dos inquestionáveis partidos de aluguel.