EconomiaOrganismos internacionais defendem ajuste fiscal no Brasil para conter dívida pública e reduzir juros

A preocupação com o crescimento da dívida pública brasileira e a necessidade de reorganizar as contas do governo não se restringem aos economistas nacionais. Organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também defendem medidas para fortalecer a situação fiscal do país e criar condições para reduzir os juros e estimular o crescimento econômico.

O tema voltou ao debate após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordar a situação das contas públicas em pronunciamento em rede nacional, no domingo (8). Na ocasião, o presidente demonstrou preocupação com a trajetória da dívida, reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal e prometeu trabalhar para criar condições para a redução dos juros. Apesar disso, não apresentou medidas concretas para alcançar esses objetivos.

As discussões sobre a necessidade de um ajuste fiscal mais consistente começaram antes mesmo do início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023. Durante a transição de governo, em novembro de 2022, economistas já alertavam para a importância de controlar as despesas públicas, especialmente diante da ampliação dos gastos autorizada pela chamada PEC da Transição, que abriu espaço para aproximadamente R$ 170 bilhões adicionais por ano.

Desde então, instituições internacionais passaram a reforçar recomendações relacionadas ao controle das despesas, à revisão de benefícios e à adoção de reformas capazes de estabilizar o endividamento brasileiro.

O que recomendam os organismos internacionais

Em julho de 2025, o Fundo Monetário Internacional divulgou uma avaliação sobre a economia brasileira por meio do chamado Artigo IV, mecanismo utilizado para acompanhar a situação econômica dos países-membros.

O organismo reconheceu o crescimento da economia brasileira nos três anos anteriores, mas também apontou pressões inflacionárias, especialmente em 2024, relacionadas ao aumento da demanda, à alta dos preços dos alimentos e à desvalorização do real.

Na avaliação, o FMI recomendou medidas adicionais para colocar a dívida pública em uma trajetória sustentável de queda. Segundo a instituição, o fortalecimento das contas públicas poderia contribuir para reduzir os juros e ampliar os recursos disponíveis para investimentos prioritários.

O fundo também defendeu a revisão de benefícios tributários considerados ineficientes e o enfrentamento da rigidez do orçamento. Para a instituição, uma política fiscal mais consistente, acompanhada de metas de médio prazo, ajudaria a recuperar a credibilidade econômica do país.

O Banco Mundial apresentou recomendações semelhantes em junho de 2025, quando publicou um estudo sobre a sustentabilidade fiscal e ambiental do Brasil. O documento relacionou o aumento contínuo da dívida pública à combinação de déficits persistentes e baixo crescimento econômico.

A instituição também destacou o avanço das despesas correntes, especialmente com transferências sociais, como um dos fatores que pressionam a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a avaliação, o Brasil precisaria de um ajuste fiscal equivalente a aproximadamente 3% do PIB para garantir maior sustentabilidade das contas públicas.

Entre as propostas apresentadas pelo Banco Mundial estão mudanças na estrutura de despesas e benefícios do governo, incluindo:

• Eliminar regras de indexação e mecanismos que tornam determinadas despesas rígidas, ampliando a capacidade de investimento do orçamento;
• Aproximar os salários do funcionalismo público dos valores praticados no setor privado;
• Desvincular aposentadorias e benefícios assistenciais do salário mínimo;
• Alterar critérios de idade para aposentadoria e alíquotas de contribuição previdenciária;
• Reformar o sistema de aposentadoria dos militares, com aumento das contribuições e revisão dos benefícios;
• Direcionar o abono salarial às famílias de baixa renda;
• Estabelecer o uso da poupança do FGTS antes do acesso ao seguro-desemprego.

O Banco Mundial também sugeriu mudanças na tributação, como a ampliação da base do Imposto de Renda da Pessoa Física e o aumento de alíquotas para grandes fortunas e rendimentos elevados.

BID alerta para nível elevado de endividamento brasileiro

O Banco Interamericano de Desenvolvimento também acompanha a situação fiscal do Brasil. Em relatório divulgado em 2023, a instituição apontou que um nível de endividamento considerado seguro para países típicos da América Latina e do Caribe estaria entre 46% e 55% do PIB.

O cenário brasileiro está distante dessa referência. Em setembro de 2026, a dívida pública chegou a aproximadamente 83% do PIB, segundo dados divulgados pelo Banco Central.

De acordo com o BID, quando o endividamento de um país atinge níveis muito elevados, o custo para administrar essa dívida aumenta. O cenário também pode provocar elevação das taxas de juros, prejudicando os investimentos e limitando o crescimento econômico.

Em novembro de 2024, a instituição publicou sua estratégia de atuação no Brasil até 2027 e voltou a demonstrar preocupação com os desequilíbrios fiscais. O documento destacou que a relação entre dívida e PIB brasileira já estava entre as mais elevadas da América Latina e do Caribe.

O banco defendeu o fortalecimento das regras fiscais e a melhoria da qualidade dos gastos públicos. Também ressaltou a importância de reformas estruturais que permitam equilibrar as contas sem comprometer investimentos ou prejudicar a população mais vulnerável.

Como ficaram as contas públicas no governo Lula

Uma das principais iniciativas econômicas do terceiro mandato de Lula foi a aprovação do novo arcabouço fiscal, em 2023. A regra substituiu o teto de gastos, criado durante o governo Michel Temer e mantido na gestão Jair Bolsonaro.

O novo modelo estabeleceu metas para o resultado das contas públicas e passou a permitir que as despesas crescessem acima da inflação, com limite de expansão real de até 2,5% ao ano, respeitadas as demais condições da regra.

Ao longo do governo, entretanto, a equipe econômica flexibilizou as metas fiscais, utilizou mecanismos de tolerância previstos no próprio arcabouço e recorreu a receitas extraordinárias para tentar cumprir os compromissos estabelecidos.

Também houve autorização do Congresso Nacional para despesas que ficaram fora dos limites inicialmente previstos pela regra fiscal.

O resultado foi uma sequência de déficits nas contas do governo durante os quatro anos da atual gestão. Segundo avaliações de analistas, a combinação de aumento das despesas e dificuldades para cumprir as metas contribuiu para deteriorar as expectativas do mercado financeiro, pressionar a inflação e manter os juros em níveis elevados.

Esse cenário também ampliou a preocupação com o endividamento público e com a capacidade do governo de estabilizar as contas nos próximos anos.