DECISÃO Justiça recebe denúncia, e casal vira réu por morte de criança com tiro ‘acidental’

A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia contra um casal pela morte do filho, de 2 anos, baleado na cabeça em abril deste ano, em uma residência às margens da BR-040, entre Nova Lima e Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na mesma decisão, publicada nesta segunda-feira (9/11), a juíza Vânia da Conceição Pinto Borges, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Itabirito, revogou a prisão preventiva do pai da criança.

A magistrada determinou o recolhimento do mandado de prisão e, caso a ordem já tenha sido cumprida, a expedição de alvará de soltura, desde que não exista outro motivo para mantê-lo preso. O casal responde por homicídio qualificado por omissão, tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. As acusações ainda serão analisadas durante o processo.

A criança morreu após dar entrada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, com um ferimento de arma de fogo na região da testa. Inicialmente, os pais alegaram que o disparo teria sido acidental e provocado pelo próprio menino, versão que não foi confirmada pela perícia.

Na ocasião, o pai deixou a companheira e o filho com uma ambulância da EPR Via Mineira, concessionária responsável pelo trecho da BR-040, e fugiu. A mãe foi conduzida à delegacia de plantão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), em Belo Horizonte.

Durante as investigações, a Polícia Civil encontrou na residência da família R$ 10.901 em dinheiro trocado, uma pistola semiautomática calibre 9 mm, modelo Stoeger STR-9, sem registro oficial, munições, balança de precisão, máquina de contar cédulas e materiais utilizados para fracionar e embalar entorpecentes. O casal também responde a outro processo por tráfico de drogas.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, a magistrada afastou as preliminares apresentadas pelos advogados dos acusados, que questionavam a individualização das condutas, a existência de elementos para as acusações de tráfico e associação para o tráfico e a responsabilidade da mãe da criança em relação à arma de fogo.

A defesa argumentou, entre outros pontos, que não foram apreendidas drogas na residência e que os materiais encontrados poderiam ter utilização doméstica. A juíza considerou que os objetos apreendidos e as circunstâncias descritas na denúncia justificam o aprofundamento das investigações durante a instrução, sem antecipar uma conclusão sobre a culpa dos réus.

Em relação à morte da criança, a decisão aponta que os pais, na condição de genitores, tinham o dever jurídico de proteção e vigilância. A acusação sustenta que ambos sabiam da existência da arma e não impediram o acesso do menino ao armamento. O laudo de necropsia apontou que a criança sofreu traumatismo cranioencefálico provocado por disparo de arma de fogo a curta distância.

A juíza ressaltou, contudo, que a configuração do dolo eventual, que é quando o acusado assume o risco de produzir o resultado, ainda deverá ser examinada com base nas provas produzidas durante o processo.

Ao analisar o pedido da defesa do pai, a magistrada considerou que, embora existam elementos que precisam ser esclarecidos, a manutenção da prisão preventiva não seria indispensável neste momento. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia se manifestado contra a soltura, citando os antecedentes criminais do acusado e a evasão após os fatos.

A juíza entendeu que essas circunstâncias, no caso concreto, não seriam suficientes para demonstrar a necessidade atual da prisão. A decisão também não impôs medidas cautelares alternativas.

Audiência marcada 

A Justiça designou a audiência de instrução e julgamento para 10 de março de 2027, às 13h. A sessão será realizada por videoconferência, em formato híbrido.