Lula prorroga Auxílio Gás até 2031 por medida provisória

Presidente renomeou programa aprovado no governo Bolsonaro e mudou modelo de funcionamento. (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória para prorrogar o programa Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031. O ato foi publicado na edição desta segunda-feira (9) no Diario Oficial da União (DOU).

O benefício foi criado em 2021, com o nome Auxílio Gás dos Brasileiros, a partir de um projeto apresentado por deputados do PT e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na modalidade original, famílias de baixa renda recebiam dinheiro para ajudar na compra do gás de cozinha.

No governo Lula, o programa foi reformulado e passou a se chamar Auxílio Gás do Povo. A principal mudança foi a adoção da recarga gratuita de botijões de 13 kg em revendas credenciadas, mediante apresentação de um vale. A reformulação foi consolidada pela Lei 15.348, sancionada em fevereiro de 2026.

A sanção do Gás dos Brasileiros previu vigência até novembro de 2026. A transformação em lei fez com que o programa fosse classificado como política permanente. O texto, porém, mantinha o prazo de cinco anos.

Segundo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Auxílio Gás do Povo beneficia 15 milhões de famílias, ou 50 milhões de pessoas. A alteração de transferência em dinheiro para gás gratuito seria uma forma de assegurar "que o benefício seja utilizado diretamente para proteger a saúde das famílias e promover a dignidade e a cidadania energética".

Sancionado em fevereiro de 2026, o programa contou com uma previsão orçamentária inicial de R$ 4,7 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê cerca de R$ 7,6 bilhões. Para fins de comparação, a mesma proposta reserva R$ 8 bilhões para o custeio das universidades e institutos federais.

Para 2027, o governo estabeleceu uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Em 2026, o resultado mais recente do Tesouro Nacional aponta para um déficit primário de R$ 90,2 bilhões entre janeiro e setembro. Em 12 meses, o saldo negativo alcançou R$ 49,5 bilhões, o equivalente a 0,38% do PIB.