Fux suspende punição do CNJ a Gabriela Hardt, que atuou na Lava Jato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta 2ª feira (9.nov.2026) a punição de 2 anos aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a operação Lava Jato. A decisão possibilita que ela retome suas atividades até o fim do julgamento no CNJ.

Fux suspendeu a punição “especificamente quanto à execução da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 2 anos, aplicada à impetrante, até o julgamento definitivo deste mandado de segurança, ficando suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 376 kB).

A decisão de Fux, contudo, é liminar e não anula de forma definitiva a condenação do CNJ.

Em 4 de agosto, o Conselho decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções por 2 anos. A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros do CNJ no julgamento de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). 

O voto do relator prevaleceu sobre a posição de parte do colegiado, que defendia punição de apenas um ano. Na decisão, os ministros determinaram que, durante o período de afastamento, Hardt continuaria recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A magistrada é investigada por possíveis irregularidades na condução de acordo envolvendo a Petrobras, que poderia resultar no repasse de R$ 2,1 bilhões à chamada Fundação Lava Jato.