Fachin diz que independência do STF é proteção à sociedade

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, alertou nesta segunda-feira (9/11) que a democracia não está ameaçada apenas por golpes de Estado, mas também por ações que enfraquecem, aos poucos, as instituições responsáveis por protegê-la. 

O ministro alertou para o avanço do autoritarismo e defendeu a independência do Judiciário como garantia dos direitos da população.

“O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”, afirmou.

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O pronunciamento foi preparado para a abertura de um curso internacional que reúne magistrados e assessores jurídicos de países de língua portuguesa, em Brasília. Ao abordar os riscos à democracia, Fachin recorreu à experiência brasileira, marcada pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pelos julgamentos dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Edson Fachin lembrou que o STF foi alvo direto dos ataques às sedes dos Três Poderes e destacou que a Corte condenou os responsáveis pela tentativa de ruptura democrática.

Entre os condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Fachin apresentou a atuação das instituições brasileiras como exemplo de resistência às ameaças autoritárias, mas ressaltou que a defesa da democracia precisa respeitar os direitos assegurados pela Constituição.

“A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra”, declarou.

O presidente do STF também afirmou que a independência dos tribunais não é um benefício concedido aos magistrados, mas uma proteção à sociedade. Segundo ele, a Justiça deve atuar com firmeza, prudência e respeito ao devido processo legal, garantindo, assim, que ninguém seja investigado, julgado ou condenado sem que seus direitos sejam respeitados.