Lula criou o SUS? Enem reacende polêmica sobre a criação do sistema e o voto do PT em 1988

Lula criou o SUS? Debate volta à tona com tema da redação do EnemFoto: Canva/ND Mais

O SUS (Sistema Único de Saúde) não foi criado pelo presidente Lula (PT). Ele foi idealizado em 5 de outubro de 1988, durante a Reforma Sanitária, formalizado pela Constituição de 1988, nos artigos 196 e 200, e regulamentado pela Lei 8.080/1990, sancionada pelo então presidente Fernando Collor.

Um dos principais criadores do sistema foi os sanitaristas Sérgio Arouca e Hésio Cordeiro. O debate sobre quem criou o SUS voltou à tona com o tema da redação do Enem de 2026, aplicado neste domingo (8).

Lula criou o SUS?

O Lula não foi responsável pela criação do SUS. A ideia do Sistema Único de Saúde surgiu durante a Reforma Sanitária, e foi formalizada pela Constituição de 1988. Na época, quem estava na presidência era José Sarney. Ou seja, a criação do SUS não é atribuída a nenhum presidente.

Quem criou o SUS

O SUS foi idealizado pelos sanitaristas Sérgio Arouca e Hésio Cordeiro, dois médicos brasileiros, líderes da Reforma Sanitária.

A Reforma Sanitária foi um movimento político e social brasileiro, que surgiu na década de 1970, durante a ditadura militar, e que mudou a forma como a saúde pública era concebida no país.

Um dos princípios básicos para a criação do sistema era de que a saúde pública é um direito de todos e um dever do Estado. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, definiu as bases teóricas do SUS.

Em 1988, a Constituição criou formalmente o sistema. E em setembro de 1990, o SUS foi regulamentado pela Lei 8.080/1990, que organizou o funcionamento do sistema.

Lula votou contra a Constituição de 88?

Durante os debates eleitorais de 2026, voltou à tona o fato da bancada do PT ter votado contra a Constituição de 1988. Na época, Lula era deputado federal. O partido foi contra o texto final na Assembleia Nacional Constituinte, por considerar a matéria insuficiente em relação aos direitos sociais e às reformas estruturais que defendia.

Os principais pontos que o PT defendia:

• Reforma trabalhista: o partido defendia uma jornada de trabalho de 40 horas (que ficou fixada em 44 horas), férias em dobro e de 100% para horas extras (fixada em 50%);
• Reforma agrária: O PT considerava que as regras aprovadas para a desapropriação de terras não resolviam o problema da concentração fundiária;
• Estruturas de poder e militares: O PT considerava que não havia mudanças profundas na ordem econômica e que o texto mantinha privilégios, e estruturas sociais e de capital intactas.

Apesar de ser contra o texto final, o partido assinou a Carta Magna na promulgação em 5 de outubro de 1988, entendendo que era parte fundamental do compromisso com a redemocratização e a estabilidade institucional do país.

O que a Constituição de 1988 diz sobre a saúde

Entre os principais pontos sobre a saúde pública garantidos na Constituição, estão:

• A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
• Acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
• A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

De acordo com a Constituição, alguns dos objetivos do SUS são:

• Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
• Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
• Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
• Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Lula comemorou tema da redação do Enem

Neste domingo (8), o presidente visitou a sala em que o monitoramento da prova ocorreu e, na sequência, reagiu ao tema da redação.

Lula comemorou tema da redaçãoFoto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução/ND Mais

Em 2026, os candidatos com a inscrição confirmada no Enem precisaram abordar o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Levando em conta que milhões de brasileiros são atendidos de forma gratuita em todas as regiões do Brasil, Lula ressaltou a importância do tema no exame.

“Hoje visitei a Sala de Monitoramento do Enem para acompanhar a preparação e a organização da aplicação do exame em todo o país. O tema da redação deste ano, ‘Valorização do SUS como direito universal’, traz uma reflexão muito importante sobre a saúde como direito de todos e uma conquista da sociedade brasileira”, externou o perfil de Lula

“Aos milhões de estudantes que fazem o Enem neste domingo, desejo boa sorte, tranquilidade e confiança. Que essa prova seja mais um passo na realização dos sonhos de vocês! Boa prova a todos e todas!”, finalizou o presidente

Saiba o que cada presidente já fez pelo SUS

Desde a criação do SUS em 1988, o sistema foi sendo ampliado com o passar dos anos.

1985 a 1990 — José Sarney

A Constituição foi promulgada durante governo de SarneyFoto: TV Senado/Reprodução/ND Mais

O principal marco do governo José Sarney para a saúde pública foi a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A mudança representou uma transformação profunda no modelo brasileiro. Antes da criação do SUS, o acesso à assistência médica pública era concentrado principalmente nos trabalhadores com vínculo formal à Previdência Social

1990 a 1992 — Fernando Collor

Fernando Afonso Collor de Mello, sancionou duas leis fundamentaisFoto: Divulgação/Governo Federal/ND Mais

Collor foi responsável por sancionar duas leis fundamentais para o SUS. Em setembro de 1990, foi sancionada a Lei nº 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

A legislação regulamentou a organização e o funcionamento do SUS, estabelecendo suas atribuições, princípios, diretrizes, formas de financiamento e responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais

Em dezembro daquele ano, foi sancionada a Lei nº 8.142, que estabeleceu a participação da comunidade na gestão do sistema, por meio dos conselhos e das conferências de saúde. A legislação também regulamentou as transferências de recursos financeiros entre os governos.

1992 a 1995 — Itamar Franco

Estratégia da Saúde da Família foi criada no governo de ItamarFoto: Divulgação/Governo Federal/ND Mais

O PSF (Programa Saúde da Família), um dos princípios básicos do SUS, e hoje conhecido como ESF (Estratégia da Saúde da Família), foi criado no governo de Itamar Franco.

A iniciativa mudou a lógica do atendimento ao priorizar o acompanhamento das famílias e das comunidades, com equipes de saúde atuando diretamente nos territórios.

1995 a 2002 — Fernando Henrique Cardoso

No governo de FHC, foi criada a AnvisaFoto: Agência Brasil/Reprodução/ND Mais

Já no governo do FHC, foi criada a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em 1999, que passou a atuar na fiscalização e no controle sanitário de medicamentos, alimentos, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população.

Anteriormente, em 1996, foi aprovada a Norma Operacional Básica (NOB 96), que fortaleceu a municipalização da saúde e ampliou a responsabilidade das prefeituras pela gestão dos serviços.

2003 a 2010 — Luiz Inácio Lula da Silva

Governo Lula criou o Samu e Farmácia PopularFoto: Ricardo Stuckert/Divulgação (via Aos Fatos)

No governo Lula, foi criado o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), em 2003, com o objetivo de prestar socorro pré-hospitalar em situações de urgência e emergência, fazendo parte de um serviço do SUS.

Em 2004, foram lançados dois programas: o Farmácia Popular, criado para ampliar o acesso da população a medicamentos, e o Brasil Sorridente, política nacional de saúde bucal que expandiu o atendimento odontológico gratuito, incluindo a implantação de centros de especialidades odontológicas.

Outro avanço ocorreu em 2006, com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que estabeleceu diretrizes para o cuidado e a promoção da saúde dessa população. O governo também fez uma campanha nacional de vacinação durante a pandemia de gripe H1N1, em 2009.

2011 a 2016 — Dilma Rousseff

Um dos principais marcos do governo Dilma foi a criação do Mais MédicosFoto: Divulgação/Governo Federal/ND Mais

No governo Dilma Rousseff, um dos principais marcos foi a criação da Rede Cegonha, em 2011. A iniciativa buscou garantir assistência humanizada às mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto, além de acompanhamento da saúde das crianças nos primeiros anos de vida.

Mas foi em 2013 que o governo lançou uma das políticas mais conhecidas da história recente do SUS: o Programa Mais Médicos. A iniciativa foi criada para levar profissionais a regiões com escassez de médicos, especialmente municípios do interior e áreas periféricas.

O programa também previu mudanças na formação médica e ampliação de vagas em cursos de medicina.

2016 a 2018 — Michel Temer

Michel Temer, presidente do Brasil em 2016-2019Foto: Divulgação/Governo Federal/ND Mais

O governo Michel Temer promoveu mudanças na organização do SUS, especialmente na atenção básica. Em 2017, foi aprovada uma nova PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), que atualizou as diretrizes de funcionamento dos serviços e das equipes responsáveis pelo atendimento nos municípios.

Entretanto, uma das decisões mais importantes do período teve impacto direto nas discussões sobre o financiamento da saúde: a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, em dezembro de 2016.

Conhecida como teto de gastos, a medida estabeleceu um limite para o crescimento das despesas primárias federais, corrigido pela inflação, inicialmente por um período de 20 anos.

2019 a 2022 — Jair Bolsonaro

Bolsonaro criou o Médicos pelo BrasilFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em 2019, foi criado o programa Médicos pelo Brasil, com a proposta de ampliar a presença de profissionais em regiões de difícil provimento. No mesmo ano, o governo instituiu o Previne Brasil, um novo modelo de financiamento da atenção primária que alterou os critérios de repasse de recursos federais aos municípios.

Em 2020, entretanto, o país passou a enfrentar a pandemia de covid-19, que colocou o SUS diante de uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

2023 até novembro de 2026 – Lula 3

Lula 3 voltou com o programa Mais MédicosFoto: Reprodução/YouTube

No terceiro mandato, Lula colocou a reconstrução e a ampliação dos serviços públicos de saúde entre as prioridades do governo.

Uma das primeiras medidas foi a retomada e expansão do Mais Médicos, com novos editais e ampliação da presença de profissionais em regiões com dificuldade de acesso à assistência médica.

O governo também retomou o fortalecimento do Farmácia Popular. Em 2023, ampliou a gratuidade de medicamentos para beneficiários do Bolsa Família e, em 2024, passou a oferecer gratuitamente todos os medicamentos e insumos do programa, ampliando o acesso da população aos tratamentos.

Na área da vacinação, o Ministério da Saúde lançou ações para recuperar as coberturas vacinais, que haviam registrado quedas nos anos anteriores. O governo também retomou investimentos na produção nacional de medicamentos, vacinas e equipamentos, buscando reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros.

Em 2024, foram lançados o Programa Dignidade Menstrual, que garante a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade, e a Rede Alyne, que reformulou a Rede Cegonha para fortalecer a assistência materna e infantil.