Municípios do Acre devem receber R$ 59,8 milhões do FPM nesta terça-feira

Os municípios do Acre devem receber R$ 59,8 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira, 10, referentes ao primeiro decêndio de novembro. O valor bruto destinado ao estado é de R$ 75,8 milhões, antes dos descontos obrigatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Pasep.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse contempla os 22 municípios acreanos. Do total bruto, R$ 15,1 milhões serão retidos para o Fundeb e aproximadamente R$ 758,1 mil para o Pasep, resultando no valor líquido de R$ 59.897.318,07.

Rio Branco, por ser a capital, concentra a maior parcela do repasse. A previsão é de que o município receba R$ 43,8 milhões brutos, com valor líquido de R$ 34,6 milhões após as retenções. Os demais municípios recebem valores que variam conforme os coeficientes de participação no fundo.

No cenário nacional, o primeiro decêndio de novembro soma R$ 14,07 bilhões em valores brutos, o que representa crescimento nominal de 20,66% em comparação com o mesmo período de 2025. Após descontada a inflação, a alta real é de 15,70%.

A CNM aponta que o aumento foi impulsionado principalmente pela elevação da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que acrescentou R$ 6,57 bilhões à base de cálculo do fundo. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também contribuiu, com incremento de R$ 3,41 bilhões.

No acumulado de 2026, incluindo os repasses extras de 1% realizados em julho e setembro, o FPM registra crescimento nominal de 10,36% em relação ao mesmo período do ano passado. Em termos reais, descontada a inflação, a alta é de 5,70%.