Pai de menina morta pela irmã no RJ pode responder por homicídio culposo

O pai da menina de 3 anos que morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo feito pela própria irmã, de 5 anos, em Guaratiba, na zona Oeste do Rio de Janeiro, pode responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

A informação foi confirmada pela PCERJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), que investiga o caso, à CNN Brasil.

Segundo a corporação, os pais das crianças foram ouvidos pelos investigadores da DHC (Delegacia de Homicídios da Capital), responsável pela apuração. A arma utilizada no disparo também foi apreendida.

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O pai passou por um exame residuográfico, procedimento pericial que busca identificar vestígios de disparo de arma de fogo, como partículas de pólvora, nas mãos ou no corpo de uma pessoa. O resultado não apontou a presença de resíduos.

A investigação ainda busca esclarecer as circunstâncias em que a arma ficou ao alcance das crianças e como ocorreu o disparo.

A possibilidade de responsabilização por homicídio culposo não representa uma condenação ou o reconhecimento de culpa do pai. Trata-se de uma hipótese jurídica que deverá ser apurada no curso da investigação, com análise das circunstâncias do caso e das provas reunidas pelas autoridades. Até o momento, não há informação sobre eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público ou condenação judicial. A Polícia Civil informou que outras diligências estão em andamento.

Entenda o caso

O caso aconteceu na manhã de domingo (8), dentro da residência da família, em Guaratiba. Segundo informações preliminares, a menina de 5 anos teria manuseado a arma e efetuado um disparo acidental que atingiu a irmã mais nova, de 3 anos.

Os pais estavam dormindo quando ouviram o barulho do tiro. Ao verificarem o que havia acontecido, encontraram a criança ferida. A menina foi socorrida e levada ao Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande, na zona Oeste da capital fluminense.

De acordo com a direção da unidade de saúde, a vítima deu entrada em parada cardiorrespiratória. Apesar das tentativas de reanimação e do atendimento médico, ela não resistiu.

A arma pertencia ao pai das meninas, que, segundo informações divulgadas sobre o caso, possui registro como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).

O que diz a legislação

A eventual responsabilização do pai por homicídio culposo está relacionada à possibilidade de ter ocorrido negligência na guarda da arma de fogo, caso seja comprovado que a falta de cuidado contribuiu para a morte da criança.

O artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal prevê pena de detenção de um a três anos para quem causa a morte de outra pessoa sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia.

No caso, a investigação deverá apurar se houve descumprimento do dever de cuidado na guarda do armamento e se essa conduta teve relação direta com o resultado.

A ausência de resíduos de disparo no exame residuográfico do pai não afasta, por si só, uma eventual responsabilidade por negligência. Isso porque a apuração não se limita a identificar quem efetuou o tiro, mas também a verificar as circunstâncias que permitiram o acesso das crianças à arma.

Já a menina de 5 anos, apontada como responsável pelo disparo, não pode ser responsabilizada criminalmente. Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menores de 12 anos são considerados crianças e estão sujeitos a medidas de proteção, não a responsabilização penal por atos infracionais.

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