CPT alerta que desmonte ambiental prejudica agricultura familiar em RO

Em nota pública divulgada em 7 de novembro de 2026, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Rondônia manifestou posicionamento crítico em relação às recentes declarações do deputado federal Lúcio Mosquini sobre a reestruturação da gestão ambiental no estado. A organização alertou que o enfraquecimento das estruturas ambientais compromete a capacidade de resposta do poder público frente às mudanças climáticas e isola o estado dos compromissos de preservação da Amazônia.

De acordo com o documento da CPT, as críticas do parlamentar às fiscalizações por satélite e por terra empregadas por órgãos como Ibama, ICMBio, Funai e Polícia Federal favorecem a continuidade de ocupações irregulares e a exploração ilegal de madeira e garimpo. A entidade rejeitou formalmente propostas como a transferência do foco da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam) para o agronegócio, a privatização de florestas públicas estaduais e a extinção do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar.

A nota pontuou que o discurso em defesa do setor produtivo não contempla a reforma agrária nem a regularização fundiária de pequenas famílias de agricultores que aguardam assentamento em áreas consolidadas. Segundo a CPT, a permanência de atividades ilegais em Unidades de Conservação, como na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, prejudica as famílias de extrativistas, seringueiros e populações indígenas que atuam diretamente no manejo sustentável do território.

Por fim, a organização ressaltou que medidas que fragilizam a proteção ambiental geram consequências econômicas e sociais diretas para Rondônia. A CPT destacou que os eventos climáticos extremos e as secas severas reduzem a produção de alimentos da agricultura familiar, afetam a pecuária e encarecem o transporte de cargas na Hidrovia do Rio Madeira, trazendo impactos negativos para toda a população rondoniense.

Confira a nota na íntegra: 

As recentes declarações de Lúcio Mosquini em Rondônia confirmam que o agronegócio é o principal inimigo do meio ambiente do Brasil. Não apenas porque são responsáveis por 75% das emissões de gases de efeito estufa do país, mas porque impedem as respostas políticas necessárias para reduzir as mudanças climáticas e as catástrofes provocadas pelo aquecimento global.

São os pequenos agricultores que produzem a maior parte da comida para os brasileiros, não os grandes produtores, voltados à demanda econômica de commodities destinadas à exportação, à custa da expansão descontrolada das áreas de terra das fronteiras agrícolas. Provocando violência e desmatamento, aqui especialmente na região do AMACRO, no Leste do Acre e Sul do Amazonas e nos últimos remanescentes de florestas do norte do Estado. O agronegócio ocupa a maior parte do território estadual de Rondônia e concentra as maiores emissões de dióxido de carbono.

E, por outro lado, o agronegócio e a bancada ruralista, da qual Lúcio Mosquini é um conhecido representante, também concentram a maioria parlamentar que impede as respostas políticas necessárias para proteger o meio ambiente e frear as mudanças climáticas.

Em Rondônia não é diferente. Quando Lúcio Mosquini diz que “defende quem planta e cria” (…) “enfrentando toda ideologia ambientalista” (…), não contempla nem a reforma agrária, nem a regularização fundiária das famílias de pequenos agricultores, em áreas consolidadas de terras públicas que faz dez, quinze, vinte anos e mais que esperam serem assentadas.

Em realidade, responde apenas aos interesses dos grandes fazendeiros e grileiros de terras públicas, pois o deputado defende a ilegalidade, dizendo que vai fazer o que seja possível para manter em Minas Novas e dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná todos os grileiros, ladrões da área de terra pública, a maioria grandes fazendeiros. E os milhares de bois criados ilegalmente em área de preservação, após derrubar milhares de hectares de floresta e matar, ameaçar e expulsar criminosamente os seus verdadeiros donos: As famílias de extrativistas, os seringueiros que viviam da seringa, de castanha e de açaí na Resex.

Mosquini critica a fiscalização por satélite das derrubadas, pois são efetivas em comprovar o crime, sem precisar chegar por terra até os infratores. E critica também os métodos de fiscalização por terra, que empregam os parcos recursos do estado para desbaratar a atuação ilegal do garimpo, do desmatamento e da grilagem de terras. Defende invasores das terras indígenas e esquece dos indígenas que ainda não têm território reconhecido.

Mosquini critica o Ibama, o ICMBio, a Funai e a atuação da PF. E critica também a atuação do INCRA e do Governo Federal, apesar de que ele mesmo tem controlado e financiado a atuação da autarquia em Rondônia.

E depois vira cúmplice dos grandes grileiros e desmatadores, quando culpa das ilegalidades a omissão do Estado, quando ele mesmo faz todo o possível para impedir o Estado de realizar a sua obrigação de manter a legalidade e o estado de direito.

E agora diz que vai privatizar as florestas públicas, entregando o patrimônio do estado e delegando em terceiros a obrigação do governo de Rondônia de proteger as reservas estaduais.

Que não vai mais dedicar a Secretaria do Meio Ambiente a proteger o meio ambiente, mas vai entregar a SEDAM ao agronegócio, um dos seus principais destruidores.

E extinguir o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, dificultando mais uma vez a fiscalização das ilegalidades ambientais, e o dedicando para criminalizar as ocupações dos pequenos agricultores em demanda de reforma agrária, na contramão das necessidades das famílias mais vulneráveis do campo de Rondônia.

Este assanhamento contra a ecologia e contra a Criação Divina, que Deus deixou em nossas mãos para cuidar, da terra que Deus criou para todos, não apenas para uns poucos privilegiados, dificulta a melhor política ambiental: Deixar os territórios indígenas e tradicionais para quem melhor os cuida. E as terras agrícolas, para quem não usa veneno e cuida da ecologia no campo.

Ao contrário, isola Rondônia dos esforços do mundo inteiro frente à crise planetária e prejudica a maioria da população brasileira, que já sente os efeitos das mudanças climáticas. Especialmente pelas devastadoras enchentes e tempestades, pela seca, pelo calor extremo e pelo aumento das queimadas descontroladas.

Mosquini diz defender a alimentação, mas suas políticas acabam prejudicando não somente as populações da beira-rio, mas também provocam a redução da produção do leite, da roça e da alimentação saudável dos pequenos agricultores, por culpa das secas extremas.

De forma que as políticas contra o meio ambiente acabam sendo extremamente irresponsáveis e prejudiciais para o Estado de Rondônia. Inclusive, deputado, a seca também encarece o transporte pela Hidrovia do Rio Madeira. As suas políticas acabam sendo políticas suicidas até para os grandes plantadores de soja e pecuaristas, que veem secar os seus pastos e plantações na hora que mais precisam da chuva.

Porto Velho-RO, 07 de novembro de 2026.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Regional Rondônia