Justiça suspende empresas investigadas por manejo irregular de resíduos perigoso

A Justiça de Rondônia determinou a suspensão imediata das atividades de três empresas prestadoras de serviços à concessionária de distribuição de energia elétrica, investigadas por supostas irregularidades no manejo de resíduos perigosos, como óleo de transformadores. A decisão atende a um pedido de tutela cautelar apresentado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), após investigação conduzida por meio de inquérito civil.

A determinação foi expedida pela 4ª Vara Cível de Porto Velho e tem como objetivo evitar possíveis danos ambientais decorrentes de falhas na coleta, transporte, armazenamento e destinação de materiais potencialmente tóxicos.

Segundo o MPRO, há indícios de que as empresas operavam sem a regularidade ambiental necessária, incluindo possíveis irregularidades no licenciamento, ausência de autorizações específicas para o transporte dos resíduos e falta de autorização do órgão regulador competente.

Na decisão, o magistrado considerou a existência de risco de contaminação do solo e dos recursos hídricos, destacando a necessidade de medidas preventivas diante da natureza tóxica dos materiais e da possibilidade de danos ambientais de difícil reparação.

As empresas deverão interromper as atividades de coleta, transporte, transbordo e armazenamento dos resíduos até comprovarem a regularização ambiental. Também terão de informar onde estão guardados os veículos e os materiais, apresentar documentos sobre as operações realizadas e comprovar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O prazo para cumprimento das determinações é de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. A Justiça também autorizou medidas adicionais, como lacração e remoção de veículos, caso sejam necessárias para garantir o cumprimento da decisão.

O MPRO ainda encaminhou recomendação à concessionária de energia elétrica para que revise as contratações de empresas responsáveis por esse tipo de serviço, assegurando o cumprimento das exigências ambientais e de segurança.

Após a efetivação da medida cautelar, o Ministério Público deverá apresentar o pedido principal da Ação Civil Pública no prazo legal. A investigação busca garantir a proteção ambiental e da saúde pública, com base nos princípios da prevenção e da precaução.