POLÍCIA Lar de idosos com funcionamento ilegal é interditado em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou o fechamento do Lar de Idosos Divina Luz, no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, após identificar condições inadequadas de funcionamento. A instituição abrigava 19 idosos e foi interditada na manhã desta segunda-feira, 9, durante uma fiscalização realizada com o apoio de órgãos municipais e forças de segurança.

Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, o estabelecimento apresentava problemas estruturais e falhas na assistência aos residentes. A ação contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das secretarias municipais de Saúde e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, além da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

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Fiscalizações apontavam irregularidades desde 2023

O MPBA acompanha a situação do lar desde 2023, quando as primeiras inspeções identificaram problemas na estrutura e no funcionamento da unidade.

Em abril de 2026, o órgão recomendou à responsável pelo estabelecimento, Lindalva Lima dos Santos, que encerrasse as atividades. Na ocasião, foi estabelecido um prazo de 60 dias para que os idosos fossem encaminhados de volta às famílias.

A gestora responde a uma ação penal após denúncia do Ministério Público por suspeita de expor pessoas idosas a condições desumanas ou degradantes e de se apropriar de bens ou rendimentos dos residentes.

Vigilância Sanitária identificou problemas na estrutura

Um relatório elaborado pela Visa após uma inspeção em agosto de 2026 apontou que o estabelecimento continuava funcionando no mesmo espaço anteriormente interditado, apesar de operar sob uma nova razão social.

Entre as irregularidades encontradas estavam obstáculos à acessibilidade, móveis danificados ou insuficientes e falta de espaço adequado para o descarte de resíduos. A fiscalização também identificou ausência de campainhas de emergência e iluminação de vigília.

As condições dos quartos também foram questionadas. Havia camas sem proteção lateral, colchões deteriorados e distância inadequada entre os leitos.

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O relatório também apontou problemas no armazenamento de medicamentos e na oferta de alimentação aos residentes. Também foram identificadas falhas na documentação e na gestão da instituição.

Entre elas estavam a falta de comprovação de um responsável técnico, ausência de registros dos profissionais de saúde e documentos obrigatórios da unidade. Os prontuários dos idosos também estavam incompletos.

Embora a Visa tenha reconhecido melhorias pontuais, como a instalação de assentos sanitários e a realização de reparos na estrutura, concluiu que o local ainda não reunia condições adequadas para funcionar como instituição de longa permanência para idosos.

A continuidade das atividades dependia do cumprimento de todas as exigências sanitárias, o que, segundo a fiscalização, não ocorreu.