POLÍTICAS PÚBLICASGoverno Federal prorroga Gás do Povo até 2031 Medida Provisória assinada pelo presidente Lula foi publicada nesta segunda-feira (9). Nova etapa disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de gás de cozinha nesta terça-feira (10)

O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, destinado a facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao gás da cozinha. A decisão foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

A medida altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o benefício. Segundo o Governo Federal, o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.

A prorrogação tem como objetivo manter o auxílio às famílias de baixa renda diante dos gastos com gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no preparo de alimentos.

A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação, mas o texto estabelece que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação, mas o texto estabelece que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para ser convertido definitivamente em lei.

Além da prorrogação, o Governo Federal anunciou uma nova etapa de distribuição do benefício.

Nesta terça-feira (10), serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha em todo o Brasil.

Desse total, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a famílias que passarão a receber o benefício, enquanto outros 2,7 milhões atenderão pessoas que já participam do programa.

O investimento previsto para esta etapa ultrapassa R$ 337 milhões.

Atualmente, o Gás do Povo conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas, onde as famílias contempladas podem realizar a recarga gratuita do botijão.

Quem tem direito ao Gás do Povo?

Para participar do programa, as famílias precisam atender a critérios socioeconômicos estabelecidos pelo Governo Federal.

Entre os requisitos estão:

• Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
• Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
• Não possuir pendências cadastrais que impeçam a concessão do benefício;
• Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.

A seleção das famílias ocorre automaticamente, a partir das informações disponíveis no Cadastro Único, sem necessidade de realizar uma inscrição específica no programa.

Como consultar o benefício?

As famílias podem verificar se foram contempladas por meio do site oficial do programa, disponível em gasdopovo.mds.gov.br.

Para realizar a consulta, basta informar o CPF do responsável familiar e selecionar a opção de consulta do benefício.

Também é possível obter informações pelo aplicativo Meu Social, disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone, ou pelo Disque Social 121.

O Governo Federal orienta que os beneficiários mantenham o Cadastro Único atualizado para evitar problemas na concessão das próximas recargas.