Corrupção no Judiciário destrói a fé pública, diz ministro do STJ relator de caso sobre venda de sentenças

Segundo o ministro Og Fernandes, a corrupção na magistratura provoca “uma intensidade e uma perplexidade que não encontram paralelo na percepção da sociedade”. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a corrupção no Judiciário tem gravidade maior do que em outros Poderes porque compromete a confiança da sociedade nas instituições.

Relator da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, ele disse que a magistratura precisa preservar uma conduta moral compatível com a responsabilidade do cargo.

“Se existe um Poder que tem o dever de não se corromper, é o Judiciário. Somos guardiões da fé pública", afirmou Og Fernandes em entrevista à ao Estadão publicada nesta segunda-feira (9).

Segundo o ministro, a corrupção na magistratura provoca “uma intensidade e uma perplexidade que não encontram paralelo na percepção da sociedade”.

“Ninguém escolhe seu julgador. Por isso, ele precisa transmitir confiança, equilíbrio e seriedade de propósitos”, declarou.

O ministro também criticou a busca por enriquecimento na carreira. Para ele, a magistratura oferece estabilidade, respeito social e condições de trabalho, mas não deve servir como caminho para acumular patrimônio.

“Quem ingressa na magistratura não deve ter como objetivo enriquecer”, afirmou. Og acrescentou que, sem herança, patrimônio familiar ou ganhos extraordinários, o juiz deve viver como uma pessoa de classe média.

Operação Faroeste

Og Fernandes afirmou que pretende avançar nos processos da Operação Faroeste antes de deixar o tribunal. O ministro participa nesta terça-feira (10) de sua última sessão no STJ, antes da aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Ele explicou que os processos reúnem terabytes de documentos e exigem tempo para análise.

“Prorroguei, em grande medida, os prazos para as defesas apresentarem suas manifestações, porque havia muitas informações a serem analisadas”, disse.

O ministro também justificou a decisão de julgar conjuntamente os denunciados, em vez de separar aqueles com foro privilegiado dos demais.

Segundo ele, a medida permite examinar documentos e depoimentos em conjunto.

Também considerou inadequado encaminhar os processos à Justiça baiana, já que a investigação envolve integrantes do próprio Judiciário estadual.

Questionado sobre o impacto do esquema, Og disse que a investigação não o assustou, mas o preocupou. Ele relatou que cada diligência exigia atenção à preservação dos direitos dos investigados e à execução das medidas autorizadas.

Og Fernandes defende mudanças no STF

Na entrevista, o ministro também defendeu uma revisão das competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a Corte acumula atribuições demais e recebe processos em volume incompatível com a capacidade de julgamento colegiado.

“O Supremo acumula muitas competências: julga ações penais envolvendo autoridades, habeas corpus, reclamações e ações constitucionais. É um volume absurdo”, afirmou.

Og defendeu uma discussão entre o Legislativo e o próprio Supremo para racionalizar a atuação do tribunal. Na avaliação dele, o tema deve entrar na pauta institucional do país em 2027.

O ministro também apontou a necessidade de modernizar o STJ, cuja função original consiste em uniformizar a interpretação da legislação federal.

Ele observou que decisões já consolidadas continuam gerando recursos anos depois de o tribunal pacificar determinado entendimento.

Og Fernandes está no STJ desde 2008 e encerra uma trajetória de 45 anos na magistratura.